ANPD investiga uso de dados sensíveis na rede.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tem um papel fundamental na garantia da segurança e privacidade dos Dados dos cidadãos brasileiros. Com a crescente utilização de tecnologias digitais, a proteção dos Dados se tornou uma questão de extrema importância, pois envolve a segurança e a confidencialidade das informações pessoais. A ANPD está sempre atenta às práticas das empresas que lidam com Dados sensíveis, visando garantir que elas estejam em conformidade com as leis e regulamentações vigentes.
Recentemente, a ANPD instaurou um processo administrativo contra a rede de farmácias RaiaDrogasil, suspeita de utilizar Dados sensíveis dos consumidores para criar perfis comportamentais, com o objetivo de atrair clientes. Essa prática levanta questões sobre a coleta, armazenamento e utilização de informações, registros e documentos pessoais, que devem ser tratados com cautela e respeito à privacidade dos indivíduos. A ANPD está investigando se a empresa está em conformidade com as leis de proteção de Dados, e se está adotando as medidas necessárias para garantir a segurança e a confidencialidade dos Dados. É fundamental que as empresas sejam transparentes sobre como coletam e utilizam os Dados dos consumidores, e é essencial que os cidadãos estejam cientes de seus direitos e responsabilidades em relação à proteção de seus Dados.
Proteção de Dados
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) está fiscalizando a rede RaiaDrogasil desde maio de 2023, com o objetivo de garantir a proteção de Dados pessoais sensíveis. A nota técnica do órgão aponta que a rede pode estar atuando com a monetização de Dados, o que levanta preocupações sobre a forma como as informações e registros são utilizados para criar perfis. Além disso, a ANPD solicitou que a rede forneça documentos e informações sobre como os Dados são coletados, armazenados e utilizados.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) define as regras para a proteção de Dados pessoais, e a ANPD é responsável por fiscalizar o cumprimento dessas regras. A fiscalização da ANPD é fundamental para garantir que as empresas estejam em conformidade com a lei e que os Dados sejam protegidos de forma adequada. A ANPD também pediu que a rede forneça uma alternativa para verificar a identidade de clientes de programas de fidelização, além da biometria, e facilite o acesso dos consumidores ao tempo de armazenamento dos Dados.
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Medidas Preventivas
As medidas preventivas aplicadas pela ANPD não são sanções, mas sim uma determinação expressa da fiscalização da ANPD, indicando as ações que as empresas fiscalizadas devem adotar para corrigir os problemas identificados. O coordenador-geral de fiscalização, Fabrício Lopes, explica que o não cumprimento dessas medidas pode resultar na abertura de um processo sancionador e no agravamento das sanções eventualmente aplicadas. A RaiaDrogasil afirmou que segue as normas da LGPD e que todas as informações são protegidas por um sistema seguro, e que a identificação pessoal é uma opção do cliente. A empresa permanecerá à disposição da ANPD para comprovar a seriedade e o compromisso que tem com a adequação de suas práticas, garantindo a proteção de Dados e a conformidade com a lei.
A proteção de Dados é fundamental para garantir a segurança e a privacidade dos consumidores, e a ANPD está trabalhando para garantir que as empresas estejam em conformidade com a lei. A fiscalização da ANPD é um importante passo para garantir a proteção de Dados e a conformidade com a LGPD, e as empresas devem estar preparadas para fornecer informações e documentos sobre como os Dados são coletados, armazenados e utilizados. Além disso, as empresas devem garantir que os Dados sejam protegidos de forma adequada, utilizando sistemas seguros e garantindo a privacidade dos consumidores. A proteção de Dados é um direito fundamental, e a ANPD está trabalhando para garantir que esse direito seja respeitado.
Fonte: © G1 – Tecnologia
