Lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2024, editado pela ConJur com apoio da FAAP, transmitido em tempo real com representantes do Judiciário e associações.
Na 18ª edição do Anuário da Justiça do Brasil, a cerimônia de lançamento do Anuário da Justiça do Brasil 2024, produzido pela ConJur com o suporte da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), será exibida ao vivo no canal do Supremo Tribunal Federal no YouTube.
No segundo parágrafo, vale ressaltar a importância dessa publicação para a transparência e acesso à informação no cenário jurídico brasileiro. O guia oferece uma visão abrangente do sistema judiciário do país, sendo uma referência essencial para profissionais e estudiosos da área.
Anuário da Justiça do Brasil: Lançamento e Destaques da Edição
A transmissão do lançamento do Anuário da Justiça do Brasil terá início às 18h30, direto do Salão Branco da Corte, em Brasília. O evento contará com a presença da cúpula do Poder Judiciário brasileiro, incluindo ministros e ex-ministros do Supremo e de outros tribunais superiores. Além disso, estarão presentes integrantes da advocacia, do Ministério Público da União, como o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e representantes de associações e entidades de classe da magistratura, juntamente com outros atores do sistema de Justiça, e representantes dos Poderes Legislativo e Executivo.
Durante a cerimônia, será realizado o lançamento da 11ª edição do Anuário da Justiça Federal em 2024. Com o tema ‘Choque de Realidade — Quando as coisas não funcionam, é hora de chamar o Judiciário’, a 18ª edição do Anuário da Justiça do Brasil aborda o conflito entre os Poderes Legislativo e Judiciário, destacando o descompasso de legisladores com a Constituição.
Artigos Relacionados
A publicação destaca uma série de iniciativas do Congresso Nacional que entram em conflito com decisões e teses do Supremo Tribunal Federal, como o marco temporal das terras indígenas. A Lei 14.701/2024, aprovada às pressas em 2023, restabeleceu a tese, ignorando a inconstitucionalidade declarada pelo STF. Projetos que buscam restringir a atuação e limitar os mandatos dos ministros da Suprema Corte também são abordados nesta edição.
Além das estatísticas do Poder Judiciário e do perfil de seus integrantes, o Anuário da Justiça do Brasil 2024 explora a ‘zona de penumbra’, evidenciando a insegurança jurídica decorrente da desarmonia entre jurisprudências do STF e do Superior Tribunal de Justiça. Uma reportagem especial revela que o STJ teve 16 teses revisadas pelo STF e 11 cancelamentos desde o início da uniformização da interpretação do Direito Federal em 2008.
Não perca a oportunidade de acompanhar o lançamento do Anuário da Justiça do Brasil 2024 e explorar os temas abordados nesta edição essencial para compreender o panorama jurídico do país.
Fonte: © Conjur
