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Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam lacuna na identificação de vítimas com deficiência auditiva em boletins de ocorrência.
A importância da Segurança Pública é fundamental para garantir a proteção e o bem-estar da população. Em diversas regiões do Brasil, a atuação das forças policiais é essencial para manter a ordem e combater a criminalidade, visando assegurar a tranquilidade dos cidadãos. A implementação de políticas públicas eficazes nesse setor contribui para a construção de uma sociedade mais justa e segura, promovendo a integridade e a paz social.
No entanto, é crucial destacar a necessidade de aprimorar a coleta e a divulgação de dados relacionados à Segurança Pública. O Anuário de Segurança Pública é uma ferramenta importante para analisar e compreender o cenário da violência no país, fornecendo informações relevantes para a elaboração de estratégias de prevenção e combate ao crime. A inclusão de dados específicos sobre grupos vulneráveis, como pessoas com deficiência, no Anuário Brasileiro de Segurança Pública é essencial para promover a inclusão e a proteção dessas pessoas na sociedade.
Segurança Pública: Anuário de Segurança Pública 2024 e Dados Específicos
A edição de 2024, elaborada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e revelada nesta quinta-feira, 18, mantém o foco nas estatísticas dos boletins de ocorrência emitidos em todo o País. No entanto, a falta de um padrão nacional para esses documentos continua sendo um desafio, assim como a ausência de campos específicos nos diferentes modelos em cada Estado para identificar se a vítima possui deficiência auditiva, física, intelectual, múltipla ou visual.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública é uma fonte crucial de informações, destacando a importância de dados precisos e detalhados. A colaboração com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) resultou no Atlas da Violência, que oferece insights valiosos sobre a população com deficiência. Este levantamento específico baseia-se no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), integrado ao Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (Viva), e utiliza projeções da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2022, conduzida pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE).
Em meio às 404 páginas do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024, encontramos algumas menções às pessoas com deficiência, embora sejam escassas. É fundamental ampliar a inclusão e a representatividade desses grupos em todas as esferas da sociedade.
A questão da violência contra pessoas com deficiência é abordada de forma abrangente no relatório. Os casos de estupro de vulneráveis continuam sendo alarmantes, representando a maioria das ocorrências, com um aumento significativo de registros. É essencial garantir a proteção e a segurança desses indivíduos, respeitando seus direitos e dignidade.
A legislação brasileira define claramente o estupro de vulnerável e estabelece medidas para combater esse tipo de crime. Os dados apresentados refletem a urgência de políticas eficazes e ações preventivas para enfrentar essa realidade preocupante.
Além disso, a Nota Técnica nº 17/2020IRPP/DEPEN/MJ7 destaca a importância de recomendações específicas para mulheres e grupos vulneráveis no sistema prisional. A atenção às necessidades de mulheres idosas, grávidas, obesas, deficientes físicas e outros grupos é fundamental para garantir um ambiente seguro e respeitoso.
O Levantamento Anual de dados do Sinase 2023 fornece insights valiosos sobre o perfil dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Essas informações são essenciais para orientar políticas e programas que visam a reintegração social e a ressocialização desses jovens, promovendo a justiça e a segurança pública para todos.
Fonte: @ Nos