Empresas de apostas no Brasil devem controlar riscos, validar identidades e classificar perfis de clientes, funcionários e fornecedores para combater lavagem de dinheiro.
A Secretaria de Jogos e Apostas, ligada ao Ministério da Fazenda, divulgou hoje no Diário Oficial da União uma portaria com diretrizes para fiscalização interna das empresas que estarão autorizadas a atuar no setor de apostas esportivas e nos jogos de aposta online no Brasil.
Essa medida visa garantir a transparência e a segurança no mercado de apostas, promovendo um ambiente regulado e justo para os bets e os entusiastas de jogos de aposta no país. É fundamental que as empresas cumpram rigorosamente as normas estabelecidas para assegurar a integridade e a confiabilidade das apostas realizadas, contribuindo assim para o desenvolvimento saudável desse segmento no Brasil.
Regulamentação de Apostas: Controle e Classificação de Risco
Com a regulamentação, as empresas terão que identificar, qualificar e fazer um classificação de risco de apostadores e usuários das plataformas. Para isso, deverão cumprir uma série de exigências como validar a identidade dos apostadores no momento do cadastramento. As informações coletadas de apostadores devem ser mantidas atualizadas e revista sempre que houver alteração no perfil de risco da pessoa classificada.
Transações e Limites de Suspeitas nas Apostas
Com a regulamentação, as bets terão que comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) as transações suspeitas ou que ultrapassarem o limite estabelecido pelo órgão. O objetivo da portaria, segundo o Ministério da Fazenda, é garantir que as empresas de aposta se enquadrem no Sistema de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa (LD/FTP).
Procedimentos de Identificação e Combate à Lavagem de Dinheiro
Uma cooperação internacional de boas práticas que, no Brasil, é coordenada pelo Coaf. Os agentes operadores de apostas devem implantar procedimentos de monitoramento, seleção e análise de apostas e operações a elas associadas com o objetivo de identificar aquelas que possam configurar indício de prática de LD/FTP ou outro delito correlato.
Conhecimento e Mitigação de Riscos nas Empresas de Apostas
A portaria também define que as empresas devem ‘implementar procedimentos destinados a conhecer seus funcionários, parceiros e prestadores de serviços terceirizados, incluindo procedimentos de identificação e qualificação para avaliação e mitigação de riscos’. LEIA TAMBÉM: Ansiedade e promessa de lucro fácil levam apostadores a caça-níqueis on-line na madrugada
Apostas Esportivas e Jogos Online: Regulamentação e Diferenças
Apostas esportivas: governo proíbe pagamento com cartão de crédito, dinheiro em espécie e criptoativos. De acordo com as normas divulgadas pelo governo, devem ser objeto de especial atenção as apostas e operações a elas associadas que sinalizem: Falta de fundamento econômico ou legal; incompatibilidade com práticas usuais da atividade ou de mercado; e possível indício de prática de LD/FTP ou outro delito correlato. Com isso, as bets terão de dar atenção especiais, entre outras, a apostas esportivas em que haja indício de arranjo entre apostadores em apostar rem resultados diferentes para, depois, dividirem o dinheiro entre si.
Fonte: © G1 – Tecnologia
