Justiça determina IBGE a criar novo mapa com divisões de condomínios e georreferenciamento, os municípios precisam criar plano de transição e definir novos limites e população.
A área que Aracaju terá que reverter a São Cristóvão, ao todo, é de 20,78 km², o que representa cerca de 11,4% do território da capital sergipana, afetando diretamente cerca de 30 mil pessoas. A decisão judicial que determinou essa devolução busca corrigir uma situação de deslize territorial.
A capital sergipana, Aracaju, terá que devolver uma área de cerca de 20,78 km² à cidade vizinha, São Cristóvão, de acordo com a decisão judicial. Esse processo afetará diretamente cerca de 30 mil pessoas, que residem nesse território. A cidade de São Cristóvão, localizada próxima a Aracaju, terá uma área significativa devolvida para ela, o que deve ser uma decisão positiva para os moradores da cidade vizinha. A decisão judicial que determinou essa devolução foi um passo importante em direção à correta delimitação territorial, restaurando o equilíbrio entre as cidades. Ao longo de 11,4% do território de Aracaju, cerca de 20,78 km² serão devolvidos a São Cristóvão, resultando em uma mudança significativa no contexto territorial da região.
Desdobramentos da decisão judicial em Aracaju
Ao todo, cerca de 30 mil pessoas serão diretamente afetadas com a transferência de responsabilidade em virtude da decisão judicial proferida pela 3ª Vara Federal de Sergipe, após longa disputa judicial que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), e que determina a criação de um novo mapa pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa medida tem como objetivo revisar os limites municipais da cidade, considerados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e pelo STF, e que remonta a alterações feitas pela Constituição estadual de 1989 e uma emenda de 1999.
A questão se tornou mais complexa após a Prefeitura de São Cristóvão mover uma ação em 2010, na qual argumentava que os limites originais da Lei 554, de 1954, deveriam ser respeitados, implicações em um território mais extenso. Nesse contexto, a Prefeitura de Aracaju tenta reverter ou adiar a decisão com um Agravo de Instrumento no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, reconhecendo a importância da cidade de Aracaju como único provedor de serviços para essa população e a necessidade de se alertar o Judiciário sobre os riscos de medidas extremas e rupturas não planejadas.
A cidade de Aracaju, conhecida por suas praias turísticas como Mosqueiro, Viral e Praia do Viral, é uma vizinha de São Cristóvão, apresentando uma forte disputa em relação ao georreferenciamento, que não considera técnicas modernas de georreferenciamento, e que mudanças sem consulta popular violariam o ‘sentimento de pertencimento’ dos moradores. Nesse sentido, o município de Aracaju reforça a necessidade da realização de um plebiscito para ouvir a população afetada, que inclui condomínios de luxo na orla da cidade e parte da área em disputa.
Fonte: @ Terra
