MEC participou de programa-de-audiência sobre valorização-profissionais da carreira-do-magistério, que é regulamentado pelas diretrizes-e-bases.
O Ministério da Educação (MEC) esteve presente em audiência pública realizada na Comissão da Educação da Câmara dos Deputados, ocorrida na data de 14 de novembro. O objetivo do encontro, convocado pela deputada Luciene Cavalcante, tinha como propósito discutir e trazer à luz o importante reconhecimento das professoras e professores da educação infantil como integrantes da carreira do magistério.
Entre as discussões, foi abordada a questão do reconhecimento como magistério, que tem o objetivo de garantir benefícios sociais, como seguridade alimentar e saúde. A deputada destacou que as professoras e professores da educação infantil atuam em todas as regiões do país, e que seu reconhecimento como magistério é fundamental para assegurar a qualidade do ensino e garantir o desenvolvimento intelectual e social das crianças.
Professores: O Desafio da Valorização Profissionais
As estatísticas revelam um quadro preocupante: 97,2% de mulheres atuam como professoras em creches, enquanto 94,2% atuam na pré-escola, conforme o Censo Escolar de 2022. No entanto, apesar da formação e da experiência em concursos, muitas dessas profissionais são excluídas da carreira do magistério. O Observatório Nacional Somos Todas Professoras recebeu denúncias de prefeituras de 287 municípios que não cumprem com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelecendo a obrigação de incluir essas profissionais na carreira do magistério.
A coordenadora-geral de Educação Infantil do MEC, Rita Coelho, destaca que as educadoras desempenham uma amplitude de tarefas com características específicas, que ultrapassam a docência na educação infantil. Essa discussão é crucial para garantir a valorização dessas profissionais e assegurar uma definição clara da carreira, da identidade, da função e da remuneração das educadoras. O debate não pode mais ficar sem uma solução, pois é antigo e preocupa a comunidade educacional.
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Professores: O Caminho Para a Valorização
O Projeto de Lei nº 2.387/23, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, inclui professoras e professores de educação infantil como profissionais do magistério. Esse passo assegura que esses profissionais tenham acesso a direitos do magistério, como plano de carreira e piso salarial. Nesse contexto, o Movimento Somos Todas Professoras, com a participação de parlamentares e outras autoridades, buscou garantir que essas profissionais sejam enquadradas na carreira do magistério.
O grupo de parlamentares e outras autoridades presentes na reunião enfatizaram a importância de garantir a valorização desses profissionais. A coordenadora de Articulação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e das Avaliações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Waleska Karinne Soares, e a advogada do Movimento Somos Todas Professoras, Eliana Ferreira, ressaltaram a necessidade de solucionar esse debate e garantir a valorização dessas profissionais. A reunião foi uma oportunidade para discutir a valorização-profissionais e o programa-de-audiência, com o objetivo de assegurar a inclusão dessas profissionais na carreira do magistério.
Fonte: © MEC GOV.br
