O número de centros de conciliação, conhecidos como Cejuscs, aumentou quase cinco vezes entre 2015 e 2023, devido à implementação de medidas alternativas.
O aumento da quantidade de centros de mediação no Brasil, os chamados Cejuscs, foi significativo entre 2015 e 2023, refletindo a preocupação do Conselho Nacional de Justiça em promover mediação como forma de resolver conflitos de maneira mais eficiente.
Além disso, a mediação tem se mostrado uma ferramenta eficaz na busca por acordos e na resolução de disputas de forma mais rápida e satisfatória para todas as partes envolvidas.
Expansão dos Centros de Mediação e Conciliação
Entre os tribunais estaduais, o número de Cejuscs em 2014 era de 362; já em 2023, esse valor aumentou significativamente, chegando a 1.724 centros, conforme os dados apresentados no relatório ‘Justiça em Números’, divulgado recentemente. Com a mediação em destaque, os centros de conciliação quase quintuplicaram em um período de oito anos, de acordo com informações do CNJ. Esses centros desempenham um papel fundamental na resolução de conflitos, realizando sessões e audiências de conciliação, além de mediar outras situações e oferecer suporte e orientação aos cidadãos. A implementação dessas estruturas foi estabelecida por meio de uma resolução publicada pelo Conselho Nacional de Justiça em 2010.
Os Tribunais de Justiça têm se destacado nesse cenário, com o Tribunal de Justiça de São Paulo liderando o número de centros, seguido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais e pelo Tribunal de Justiça do Paraná. Em âmbito federal, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região se destaca como o líder em número de centros de solução de conflitos no país, com um total de 39 unidades.
Considerando todos os órgãos do Judiciário, o índice de conciliação atingiu 12,1%, o que significa que aproximadamente 12 processos a cada 100 são resolvidos por acordo. A Justiça do Trabalho também desempenha um papel relevante nesse contexto, mesmo tendo menos Cejuscs em comparação com outras instâncias.
No âmbito trabalhista, observa-se uma proporção significativa de processos resolvidos por meio de acordo, chegando a 20,2%. Esse número aumenta para 36,5% quando consideramos a fase de conhecimento de primeiro grau. Destaca-se o TRT-24 como o tribunal com o maior percentual de conciliação nessa fase.
Na Justiça Estadual, o TJ-RR se destaca com um índice de conciliação de 22,9% na fase de conhecimento, enquanto na Justiça Federal, o TRF-1 apresenta o melhor desempenho, com 26,9% dos processos de conhecimento conciliados, conforme apontado no relatório.
Além disso, há um movimento para reduzir a carga de processos nos tribunais, especialmente aqueles relacionados a verbas rescisórias, que representam um grande volume de casos. Recentemente, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho regulamentou as mediações pré-processuais individuais e coletivas, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo CNJ em 2010 para promover novas formas de resolução de conflitos.
A arbitragem, que por muito tempo foi vista com desconfiança pela Justiça do Trabalho, também tem sido utilizada como alternativa para lidar com o alto número de processos. Em 2023, a arbitragem trabalhista ocupou o terceiro lugar entre as formas mais utilizadas, conforme dados do estudo ‘Arbitragem em Números’ de Selma Ferreira Lemes.
O relatório também destaca o aumento significativo no número de sentenças homologatórias ao longo dos anos, passando de 3 milhões em 2015 para 4 milhões em 2023, representando um aumento de 32,2%. Esse crescimento reflete a importância das medidas alternativas de resolução de conflitos na atualidade.
Fonte: © Conjur
