Presidência do STF determinou antecipação de sessão virtual a pedido do ministro Flávio Dino, que suspendeu emendas impositivas.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, marcou para esta sexta-feira, 16, o julgamento da suspensão das emendas parlamentares ao Orçamento da União. A avaliação será feita no plenário virtual, em uma sessão com 24 horas de duração. A medida foi tomada após o ministro Flávio Dino ter interrompido a execução das emendas parlamentares na quarta-feira, 14, em resposta a uma solicitação do PSOL.
A discussão sobre as emendas parlamentares impositivas tem gerado grande repercussão, especialmente no que diz respeito aos repasses e decisões relacionadas ao Orçamento da União. A suspensão das emendas parlamentares impositivas pode impactar diretamente as decisões monocráticas futuras do STF, trazendo à tona debates sobre a autonomia do Legislativo e do Judiciário.
Ministro Flávio Dino e as Decisões sobre Emendas Parlamentares
O julgamento das emendas parlamentares impositivas, inicialmente agendado para uma sessão virtual do STF a partir de 30/8, teve sua data antecipada para 16/8 atendendo a solicitação de Flávio Dino. O Ministro Luís Roberto Barroso foi quem antecipou a análise das emendas impositivas, destacando a importância do tema. A reação do Congresso não tardou, com a CMO rejeitando uma medida provisória que liberava R$ 1,3 bilhão para o Poder Judiciário e para o CNMP. O relator da matéria, deputado Caio Gilberto Silva, enfatizou que a rejeição não foi uma retaliação, mas sim uma demonstração da independência do Legislativo conforme a CF. Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, criticou as decisões monocráticas de Dino que suspenderam os repasses das emendas parlamentares, ressaltando a importância desses recursos para entidades de saúde. Flávio Dino tem sido responsável por relatar diversas ações relacionadas à destinação de recursos por meio de emendas parlamentares, com foco nas mudanças introduzidas por emendas constitucionais recentes. Desde o início de agosto, o Ministro emitiu três decisões liminares suspendendo a execução de emendas ao Orçamento, atendendo a pedidos da PGR e do PSOL. Em sua última decisão, Dino suspendeu a execução de todas as emendas impositivas, determinando critérios mais rígidos para sua aplicação, permitindo apenas aquelas destinadas a obras em andamento ou situações de calamidade pública.
Fonte: © Migalhas
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