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Presidente do STF, Luís Roberto Barroso, recebeu líderes indígenas e argumentos de inconstitucionalidade, comissões de conciliação e decisões de ministros, incluindo Gilmar Mendes.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, teve uma reunião nesta segunda-feira (22/7) com representantes do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), juntamente com lideranças indígenas do povo Guarani Kaiowá, para discutir pautas relacionadas aos direitos indígenas.
No encontro, foram abordados temas essenciais para a proteção e garantia dos direitos dos povos indígenas no Brasil, reforçando a importância do diálogo e da atenção às demandas dessas comununidades. A reunião foi marcada por debates construtivos e propostas para fortalecer os direitos indígenas no país, demonstrando o compromisso das instituições presentes com essa causa fundamental.
Direitos Indígenas e as Decisões do STF
No contexto dos direitos indígenas, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, teve uma importante conversa com lideranças religiosas e representantes indígenas em um encontro realizado nesta segunda-feira. Durante a reunião, o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reforçaram os argumentos da inconstitucionalidade da Lei 14.701/2023, conhecida como Lei do Marco Temporal.
Após ouvir atentamente as colocações desses grupos, o ministro Barroso destacou a relevância de buscar a conciliação nesse debate. Uma comissão de conciliação foi estabelecida, com a primeira reunião agendada para o dia 5 de agosto. Essa iniciativa foi tomada a partir de uma decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes, relator de diversos processos que questionam a validade da Lei do Marco Temporal no âmbito do STF.
Em setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da tese do marco temporal no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365, com repercussão geral, sob a relatoria do ministro Edson Fachin. Posteriormente, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei para regulamentar questões relacionadas ao reconhecimento, demarcação, uso e gestão de terras indígenas, estabelecendo a aplicação do marco temporal.
Esse projeto foi encaminhado ao Poder Executivo e acabou sendo sancionado pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), com um veto à tese em questão, resultando na promulgação da Lei 14.701/2023. No entanto, o veto presidencial foi posteriormente derrubado pelo Congresso Nacional.
Diante desse cenário complexo, diversos partidos políticos e entidades que atuam na defesa dos direitos dos povos indígenas apresentaram ações ao Supremo Tribunal Federal, incluindo a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 87 e as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.582, 7.583 e 7.586, todas sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes. A busca por soluções que respeitem os direitos indígenas segue sendo um tema central nas discussões jurídicas e políticas do país.
Fonte: © Conjur
