O Estado, no processo penal, não deve manipular informações midiáticas. Condições econômicas e advogado criminalista devem ser respeitados.
O governo, ao desempenhar seu papel no processo penal, deve respeitar o devido processo legal e não utilizar, de forma sensacionalista, as informações confidenciais de que dispõe. Em uma investigação contra um cidadão, o Estado detém todo o poder. Independentemente da situação financeira desse cidadão, sua única proteção diante do governo é a lei.
É fundamental que haja um equilíbrio entre o poder do Estado e os direitos do cidadão durante o processo legal. A defesa do investigado deve ser garantida de forma justa e imparcial, respeitando os princípios fundamentais do direito. Em um sistema democrático, a aplicação correta da lei é essencial para assegurar a proteção dos indivíduos e a integridade do processo legal.
Devido Processo Legal: A Importância do Direito e da Defesa
Ao discutir os dez anos da ‘lava jato’ e seu legado, o advogado criminalista Pierpaolo Cruz Bottini enfatizou, em um debate na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), a relevância do devido processo legal. Para Bottini, é fundamental que o Estado respeite o direito do cidadão investigado, evitando ‘exacerbar’ o processo legal. Ele destacou que ultrapassar os limites da lei é uma atitude de ‘absoluta covardia’ por parte do Estado, que deve sempre se pautar pela imparcialidade e isonomia.
Nesse contexto, Bottini ressaltou a função crucial do advogado criminalista na defesa dos direitos do cidadão durante o processo legal. Ele alertou para os perigos de permitir que o Estado detenha um poder excessivo, mesmo que com boas intenções. Segundo o advogado, essa postura pode abrir caminho para um Estado autoritário, como ocorreu em momentos históricos sombrios da Alemanha e da Itália.
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Para Bottini, é essencial que as condições econômicas e sociais não se sobreponham ao exercício correto do processo legal. Ele enfatizou que a lei deve ser o ponto de vista central em qualquer investigação, garantindo que o uso do poder estatal seja sempre justificado e dentro dos limites legais. O advogado alertou para os riscos de flertar com o autoritarismo, destacando a importância de manter a integridade do sistema legal em qualquer circunstância.
Em sua visão, a defesa do devido processo legal é um dever de todos os cidadãos, que devem estar atentos para não permitir que o Estado ultrapasse os limites da lei em nome de supostos interesses superiores. Bottini encerrou sua fala reforçando a necessidade de manter um Estado democrático e respeitoso com os direitos individuais, evitando qualquer tipo de autoritarismo que possa comprometer a justiça e a liberdade.
Fonte: © Conjur
