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Controle do garimpo de ouro artesanal no Brasil é crucial para cumprir a Convenção de Minamata sobre mercúrio e saúde da população.
Descobrir o número exato de garimpeiros que trabalham na extração artesanal de ouro em território nacional é uma tarefa complexa para o Brasil no contexto da Convenção de Minamata, que aborda a utilização do mercúrio e seus efeitos na saúde da população. Foi o que destacou a representante do secretariado do tratado global, Manoela Pessoa, ao compartilhar as conclusões do relatório brasileiro sobre o assunto, ressaltando a importância de monitorar de perto as atividades dos garimpeiros para garantir a segurança e a sustentabilidade do setor.
Além disso, é fundamental considerar o impacto socioeconômico dos mineradores e trabalhadores da mineração de ouro, a fim de implementar medidas eficazes de proteção ambiental e de saúde pública. Os desafios enfrentados pelos extratores de ouro no Brasil exigem uma abordagem integrada e colaborativa entre diferentes setores da sociedade, visando promover práticas responsáveis e conscientes em toda a cadeia produtiva. A conscientização e a capacitação dos garimpeiros e demais envolvidos são essenciais para garantir um desenvolvimento sustentável e equilibrado no segmento da mineração de ouro no país.
Desafios enfrentados pelos garimpeiros na mineração artesanal de ouro
O relatório do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima revela a complexidade do cenário dos garimpeiros, com uma variação significativa de 80 mil a 800 mil trabalhadores atuantes, dependendo da fonte de informação. A incerteza desses números destaca a necessidade de revisão para cumprir a convenção. Afirmar que ‘O garimpo não permite simplificação’ ressalta a intricada realidade enfrentada por esses extratores.
Na análise, a importância da mineração artesanal de ouro legal como meio de subsistência para diversas comunidades é reconhecida, porém os impactos da atividade ilegal nas terras indígenas e unidades de conservação representam um desafio a ser superado. A cooperação internacional é apontada como essencial pelo secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, para lidar com esse desafio financiado por uma cadeia internacional de exportação ilegal.
O confronto entre a legislação brasileira e as exigências da convenção sobre o mercúrio revela a necessidade de ação governamental, com 68 dispositivos apontados no relatório, dos quais 52 soluções foram propostas. Entre os avanços, destaca-se o compromisso de eliminar gradualmente componentes com mercúrio e o fim do uso dessa substância na produção industrial de cloro.
Iniciativas como a redução do amálgama dental e a proibição do mercúrio em cosméticos a partir de 2025 estão em andamento, alinhadas com as deliberações da Conferência de Minamata. Planos para controle do comércio de mercúrio, rastreamento da cadeia do ouro e capacitação dos mineradores para atividades livres de mercúrio também são destacados.
O Brasil, ao aderir à Convenção Minamata sobre Mercúrio em junho de 2017, demonstra seu compromisso com o controle e redução do uso dessa substância, em consonância com a importância global do tema. A história de Minamata, que resultou em milhares de pessoas contaminadas, ressalta a urgência de ações efetivas para proteger a saúde da população e o meio ambiente.
Fonte: © TNH1
