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STF não tinha competência, autos enviados ao STJ. Acolhida dos embargos declaratórios, remessa dos autos para julgamento desde setembro.
A 1ª seção do STJ irá analisar se há racismo na obra ‘Caçadas de Pedrinho’, do escritor Monteiro Lobato. Em 2020, o STF decidiu que não possuía competência para o assunto e aceitou embargos declaratórios para encaminhar os autos ao STJ. O caso está pronto para julgamento desde setembro de 2023 e, na última quinta-feira, 13, foi distribuído à 1ª seção, ainda sem data definida para o julgamento.
A análise da possível presença de racismo na obra de Monteiro Lobato é um tema relevante e atual. O escritor Monteiro Lobato é reconhecido por suas contribuições à literatura brasileira, e a discussão sobre questões raciais em suas obras é importante para a reflexão sobre a representatividade na literatura nacional.
Monteiro, Lobato;: O embate sobre a obra de Monteiro, Lobato;
Em 2010, o CNE – Conselho Nacional de Educação tomou a decisão de cessar a distribuição dos livros às escolas públicas, citando trechos controversos da obra de Monteiro Lobato. Um desses trechos menciona: ‘É guerra e das boas. Não vai escapar ninguém – nem Tia Anastácia, que tem carne preta’. Outro fragmento relata que ‘Tia Nastácia, esquecida dos seus numerosos reumatismos, trepou, que nem uma macaca de carvão.’ Apesar da proibição, o ministério da Educação sugeriu que o CNE revisse a decisão. Houve a revogação do veto, porém o Conselho recomendou que futuras edições do livro viessem acompanhadas de uma nota técnica orientando os professores a contextualizarem a obra no contexto histórico em que foi escrita.
O caso chegou ao Supremo em 2011 por meio de um mandado de segurança impetrado pelo Iara – Instituto de Advocacia Racial e pelo técnico em gestão educacional Antônio Gomes da Costa Neto, alegando que a obra de Monteiro Lobato contém ‘elementos racistas’. No STF, os autores argumentaram que ‘não é possível alegar liberdade de expressão quando a obra faz referências ao ‘negro’ com estereótipos carregados de elementos racistas’.
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Em setembro de 2012, foi realizada uma audiência de conciliação no STJ, convocada pelo ministro Fux, com representantes do ministério da Educação e do Iara. A audiência terminou sem acordo. No mesmo ano, o ministro Fux permitiu que Joyce Campos Kornbluh e Jerzi Mateusz Kornbluh, herdeiros de Monteiro Lobato, atuassem como assistentes no processo. Em 2014, Fux negou seguimento ao MS, alegando que o STF não tinha competência para julgar o mandado de segurança contra o ato do então ministro da Educação.
Posteriormente, em 2020, durante julgamento no plenário virtual com relatoria do ministro Toffoli, a 1ª turma reconheceu a omissão ao não remeter o caso ao STJ, colocando em risco o direito de ação dos embargantes. Para corrigir essa falha, os autos foram imediatamente encaminhados ao STJ, onde o caso aguarda julgamento na 1ª seção do Tribunal da Cidadania. Processo: MS 27.818.
Fonte: © Migalhas
