Aprovada pela Câmara, a lei regulamenta alíquota padrão de 26,5% de IVA em 2033, apesar de isenções eleitorais.
A aprovação da legislação que estabelece a reforma tributária na Câmara dos Deputados foi um marco importante para o cenário político e econômico do país. A medida, que visa promover mudanças significativas no sistema de arrecadação de impostos, foi recebida com entusiasmo por diversos setores da sociedade.
Essas alterações tributárias representam um passo importante rumo a uma maior justiça fiscal e transparência nos processos de arrecadação. Com as reformas em andamento, espera-se que o país possa enfrentar de forma mais eficaz os desafios econômicos atuais e garantir um futuro mais próspero para todos os cidadãos. As mudanças nos impostos são fundamentais para a construção de um sistema tributário mais equitativo e eficiente, capaz de impulsionar o desenvolvimento sustentável a longo prazo.
Discussões sobre a Reforma Tributária e suas Implicações
A partir de 2033, os parlamentares estabeleceram que a alíquota padrão do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), o novo tributo único que está em vias de substituir o modelo atual, deverá ser de 26,5%. No entanto, ao aprovarem o texto, os deputados concederam isenções a diversos produtos. Uma das mudanças significativas foi a inclusão das carnes na lista de itens da cesta básica nacional que terão alíquota zero, encerrando assim uma longa polêmica que permeou as discussões recentes.
Essa inclusão das carnes resultará em um aumento de 0,57 ponto percentual na alíquota padrão, elevando-a para 27,07%, acima do IVA de 26,5%. Além disso, outra medida aprovada determina que o Executivo deverá encaminhar um projeto de lei complementar para revisar os benefícios ou descontos na alíquota de certos bens e serviços.
Na prática, a Câmara dos Deputados adiou a necessidade de manter a alíquota padrão em 26,5% e ainda obteve ganhos políticos ao isentar as proteínas animais de impostos às vésperas das eleições municipais. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (Republicanos-AL), reconheceu que a fixação da alíquota em 26,5% foi uma solução encontrada para viabilizar a isenção das proteínas na cesta básica. Ele afirmou que a isenção terá um grande impacto na alíquota, mas a trava inserida no texto proporcionou certa segurança.
Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, criticou a aprovação da trava de 26,5%, considerando-a um desafio à lógica matemática. Ele comparou essa medida à tentativa de tabelar juros, uma ideia que foi posteriormente revogada. Salto alertou para a complexidade que as exceções e particularidades presentes no texto aprovado trarão ao sistema tributário, tornando-o propenso a litígios.
André Felix Ricotta de Oliveira, tributarista e coordenador do curso Tributação sobre o Consumo do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), apontou a fragmentação da reforma como origem da controvérsia. Ele ressaltou que a fase atual abordou apenas os tributos sobre consumo, deixando de lado os impostos sobre renda e patrimônio, o que tem gerado dificuldades na manutenção do sistema atual.
Fonte: @ NEO FEED
