O texto aprovado classificou fundos como não-contribuintes de impostos. Ele agora segue para sanção presidencial. Atribuição de serviços financeiros e de administração. Imposto sobre bens e contribuição sobre bens.
A reforma tributária não pode ser vista como um processo isolado, mas sim como parte de uma grande estratégia de contenção de custos para os consumidores, especialmente os mais vulneráveis. Assim, a ideia de uma alíquota única para os serviços financeiros se apresenta como uma medida eficaz para garantir que o tributação seja justa e transparente.
Com a aprovação do projeto de lei que regulamenta a reforma tributária, o Brasil está se aproximando de uma realidade onde os imposto e a alíquota são controlados e transparentes. Isso significa que os consumidores terão acesso a uma variedade de serviços financeiros sem o medo de serem surpreendidos por ajustes de taxas e reajustes de tributação. A reforma será implementada gradativamente, garantindo que os efeitos positivos da medida sejam sentidos de forma equilibrada em todas as regiões do país.
Reforma Tributária e Tributação
A tributação tem sido um tópico de grande relevância na reforma tributária brasileira, com foco na questão da imparcialidade e competitividade dos diferentes produtos e serviços financeiros. Para a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), a definição de uma alíquota única é essencial para garantir simetria e competitividade igualitária entre os produtos e serviços financeiros disponíveis, além de estimular o desenvolvimento econômico do país. Segundo a Anbima, estabelecer uma neutralidade tributária é fundamental para construir um modelo de arrecadação justo.
Tributação e Administração
Os fundos, classificados como não-contribuintes dos impostos, não têm personalidade jurídica e os serviços de administração e gestão já serão tributados pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A exceção são os FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios) de arranjo de pagamento e de antecipação de recebíveis, que serão tributados pelo regime financeiro aplicável à liquidação antecipada de recebidos dos arranjos de pagamentos, desde que não seja classificado como entidade de investimento.
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Tributação e Novas Regras
Para a Anbima, a definição de uma alíquota única garante simetria e competitividade igualitária para os diferentes produtos e serviços financeiros disponíveis. A tributação sobre o consumo segue para sanção presidencial, após a aprovação de alterações na reforma tributária. Além disso, a reforma sobre a renda e o patrimônio ainda está em estudo, sem propostas apresentadas até o momento. É importante lembrar que a tributação é um tema complexo e a definição de uma alíquota única é essencial para garantir uma arrecadação justa e estimular o desenvolvimento econômico do país.
Impactos da Tributação
Outra alteração aprovada na reforma tributária foi sobre os Juros sobre capital próprio (JCP), que será deduzido da apuração da base de cálculo dos serviços financeiros. Com essa alteração, os fundos imobiliários e os Fiagros (Fundos de Investimento em Cadeias Agroindustriais) também serão tributados, considerando suas características específicas. A tributação desses produtos e serviços financeiros visa garantir uma arrecadação justa e estimular o desenvolvimento econômico do país.
Fonte: @ Valor Invest Globo
