Comissão de Educação discute certificação e bônus por desempenho para professores. MEC foi representado pela Sase, buscando valorizar a carreira por meio de sistemas de articulação.
O Ministério da Educação (MEC) desenvolveu ações estratégicas para avaliação do desempenho dos professores em instituições federais de ensino superior, priorizando a valorização da carreira e o crescimento profissional. Nesse contexto, o MEC promoveu a avaliação do Programa de Ensino e Desempenho de Servidores (Pens) como um mecanismo de avaliação eficaz para o desenvolvimento profissional.
A implementação de programas de certificação e bônus por desempenho serviu como um incentivo para que os professores alcançassem parâmetros de trabalho de qualidade, e contribuiu significativamente para o desempenho dos alunos. Além disso, a realização de avaliações periódicas permitiu que os professores avaliassem continuamente suas práticas pedagógicas e melhorassem o ensino-aprendizagem.
Revisão de Políticas de Avaliação no Ensino
O debate sobre a avaliação de professores no Brasil ganhou destaque no dia 5 de dezembro, no âmbito da Comissão de Educação, sob o estímulo da deputada Adriana Ventura (Novo-SP). Na ocasião, a diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação, Maria Selma Rocha, ressaltou a necessidade de considerar múltiplos fatores ao avaliar o trabalho docente. Segundo ela, a avaliação isolada não leva em conta as situações que influenciam o trabalho escolar, como políticas federais, definições de conselhos de educação, desigualdades sociais, raciais e culturais, bem como a infraestrutura e o financiamento das escolas e redes de educação.
Além disso, é fundamental considerar a profissionalização dos professores, incluindo a existência de concurso público, jornada de trabalho e pagamento do piso salarial. A escola é um sistema complexo que não pode ser reduzido a suas unidades básicas. O trabalho docente e gestão estão influenciados por experiências sociais e culturais dos estudantes, além das dimensões mencionadas anteriormente.
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A diretora enfatizou que a educação não pode ser separada das questões sociais e que o aprendizado de crianças e jovens que enfrentam violência ou desigualdades não depende apenas do esforço e competência do professor. Políticas intersetoriais com assistência, saúde e outros setores são necessárias para garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente. Como avaliar o desempenho de um professor em situações como essa? A avaliação deve considerar a realidade objetiva e não apenas as habilidades do docente.
A diretora ressaltou a importância de considerar a vida e a educação das crianças e jovens, pois a superação de problemas muitas vezes depende de fatores que não estão sob o controle da escola. Além disso, não é possível fazer a avaliação dos professores apenas pelo resultado da aprendizagem dos alunos. Isso equivaleria a dizer que o acesso ao conhecimento depende apenas do professor, o que não é verdade. A avaliação isolada pode reforçar a desigualdade interna e ameaçar a equidade em relação ao direito de aprender dos segmentos mais excluídos. A premiação e a avaliação isoladas não são suficientes para resolver os problemas complexos das redes de ensino.
Fonte: © MEC GOV.br
