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Audiência pública debateu diretrizes para valorização da carreira, remuneração justa e incentivo à formação dos profissionais. MEC representado pela Secretária de Articulação.
O Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), marcou presença em uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir ‘Os desafios de regulamentar e implementar a Lei nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024, que define diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.
Nesse encontro, os educadores, mestres e docentes tiveram a oportunidade de expor suas opiniões e contribuições para o aprimoramento das políticas voltadas para os profissionais da educação. A valorização e reconhecimento desses atores fundamentais no processo educacional são essenciais para a construção de uma educação de qualidade e inclusiva.
Profissionais da Educação: Lei de Valorização e Reconhecimento
Na última quinta-feira, 20 de junho, a Comissão de Educação realizou um debate crucial, a pedido da deputada Socorro Neri, sobre a importância da Lei nº 14.817/2024 na valorização dos profissionais da educação. Os educadores, mestres e docentes presentes foram unânimes em ressaltar a necessidade de uma remuneração justa, incentivo à formação e capacitação, adoção de carga horária adequada, medidas de valorização da Carreira e oferta de boas condições de trabalho.
A coordenadora de Articulação de Valorização dos Profissionais da Educação da Sase, Maria Stela Reis, enfatizou que a referida lei não se restringe apenas aos profissionais do magistério, mas abrange todos os profissionais da educação básica. Ela destacou a importância de unificar em um único dispositivo diversas disposições que visam a valorização dos profissionais da educação, presentes em normativos como a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), e as Resoluções nº 05/2010 e nº 02/2009.
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Maria Stela ressaltou a relevância da nova lei na reorganização dos planos de carreiras nos estados, Distrito Federal e municípios, garantindo o direito a um plano de carreira com vinculação efetiva ao serviço público. Ela salientou que a valorização dos profissionais da educação engloba não apenas os planos de carreiras, mas também a formação continuada, as condições de trabalho, a jornada de trabalho e a remuneração.
Durante a audiência, Aberson Carvalho, representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); Márcia Baldini, membro da Diretoria Executiva da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); Marcos Maestri, coordenador de Políticas Públicas do Instituto Península; e Marlei de Carvalho, vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), também enfatizaram a importância da valorização dos profissionais da educação para o avanço da educação no país.
A Lei nº 14.817/2024 representa um marco na busca por uma educação de qualidade, reconhecendo o papel fundamental dos profissionais da educação e estabelecendo diretrizes claras para a valorização e reconhecimento desses profissionais em todo o território nacional.
Fonte: © MEC GOV.br
