Parecer que determina votação no plenário: 277 a favor, 129 contra, 28 abstenções – maioria absoluta – Primeira Turma do STF, presídio federal de Campo.
A decisão da Câmara dos Deputados, ocorrida nesta quarta-feira (10), ratificou a permanência da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Com 277 votos favoráveis, 129 contrários e 28 abstenções, a votação no plenário da Casa reafirmou a prisão conforme estabelecido. O resultado demonstrou a maioria qualificada necessária, exigindo 257 votos a favor para a manutenção da prisão.
A repercussão da decisão tomada pela Câmara dos Deputados quanto à prisão do parlamentar evidencia a seriedade do processo. O debate em torno da detenção, encarceramento ou reclusão de autoridades políticas continua a despertar atenção e questionamentos acerca do devido processo legal e da responsabilidade dos representantes eleitos. A relevância dessas discussões ressalta a importância da transparência e da ética no trato das questões relacionadas à prisão de indivíduos em posição de poder.
Deputado acusado de envolvimento no assassinato de Marielle é mantido na prisão
O deputado em questão é suspeito de ser um dos mandantes do brutal assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista, em 2018, no Rio de Janeiro. Ele foi detido por obstrução de Justiça por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A Primeira Turma do STF, por unanimidade, confirmou a prisão dele, juntamente com um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e um delegado da Polícia Civil, todos investigados no caso.
Decisão da Primeira Turma do STF gera comemoração de deputados partidários da prisão
Em Brasília, membros favoráveis à prisão do deputado se alegram com o desfecho da votação sobre o assunto. De acordo com a Constituição Federal, quando um parlamentar é encarcerado, é necessário comunicar a respectiva Casa Legislativa para que se manifeste a respeito da continuidade da prisão. Atualmente, o deputado está recluso no presídio federal de Campo Grande (MS).
Processo de cassação em andamento após parecer da CCJ
Hoje, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por maioria absoluta de votos, o parecer que recomenda a permanência do deputado na prisão. Enquanto isso, o Conselho de Ética da Casa iniciou um processo que pode resultar na cassação do mandato do deputado, decisão que será comunicada ao STF.
Darci de Matos, deputado responsável pelo parecer, destaca a necessidade de respeitar as normas constitucionais para a prisão de parlamentares e ressalta que as prerrogativas não podem servir de escudo para a prática de crimes. O advogado de defesa do deputado argumenta contra a prisão, alegando falta de flagrante delito e inafiançabilidade do crime, além de questionar a competência do STF no caso por ter ocorrido antes do mandato federal do deputado.
Defesa e acusações divergem sobre legalidade da prisão
Enquanto a defesa argumenta que a prisão do deputado não cumpre os requisitos constitucionais, a acusação destaca a importância de não permitir que as imunidades parlamentares sejam utilizadas como proteção para atividades ilícitas. A batalha legal traz à tona questões fundamentais sobre a interpretação e aplicação da legislação em casos tão delicados como este de grande repercussão nacional.
Fonte: @ Agencia Brasil
