Conselho Consultivo do MEC discute referenciais de qualidade da oferta de curso de graduação em EaD, envolvendo educação superior, Secretaria de Regulação e interlocução com instituições de ensino.
A educação é um direito fundamental e essencial para o desenvolvimento de qualquer sociedade. No Brasil, o Conselho Consultivo para o Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior (CC-Pares) tem um papel importante na garantia da qualidade da educação superior, especialmente na modalidade de ensino à distância.
Recentemente, o CC-Pares deu prosseguimento às discussões sobre os referenciais de qualidade para a oferta de cursos de graduação na educação superior à distância (EaD). Essa é uma medida importante para garantir que os estudantes tenham acesso a uma formação de qualidade e que os cursos de graduação atendam aos padrões estabelecidos. Além disso, é fundamental que o ensino à distância seja regulamentado de forma eficaz para evitar a proliferação de cursos de baixa qualidade. Com isso, o CC-Pares busca garantir que a educação superior seja acessível e de qualidade para todos os brasileiros.
Reunião do CC-Pares discute a educação superior e a graduação à distância
Na sede do Ministério da Educação (MEC), o grupo coordenado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) se reuniu pela segunda vez para tratar sobre o tema da educação a distância. A secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Marta Abramo, destacou o compromisso do MEC com a educação superior e com a graduação à distância, enfatizando que esse é um tema complexo que exige máxima atenção de todas as partes para assegurar a melhoria da modalidade de ensino no País.
A reunião foi resultado de uma construção conjunta e embasada, que visa mergulhar de forma mais profunda no tema da educação. Foram apresentadas as ideias centrais para os novos referenciais, considerando o processo de interlocução com instituições de ensino superior e entidades ligadas à educação. Para a construção das propostas, foram feitas 20 visitas técnicas a fim de se conhecerem os diversos modelos de oferta de educação a distância (EaD) por instituições públicas e privadas de diferentes portes e em vários locais do Brasil.
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Revisão dos referenciais de qualidade da EaD
Os referenciais de qualidade da EaD em vigor datam de 2007 e a revisão se mostra necessária, tendo em vista a expansão da oferta de cursos à distância nos últimos anos e as mudanças tecnológicas, metodológicas e conceituais que a modalidade experimentou. A expectativa é que, após o debate, o MEC consolide uma interpretação sobre os principais elementos que garantem qualidade na oferta de ensino. Desse modo, norteará a elaboração de um documento técnico que, nos termos da Portaria nº 528/2024, orientará a revisão do marco regulatório e dos novos instrumentos de avaliação da educação a distância, até 31 de dezembro deste ano.
O CC-Pares, instituído pela Portaria nº 529/2024 e presidido pela Seres, tem a finalidade de assessorar a Secretaria na formulação de políticas públicas. Compõem o CC-Pares representantes das secretarias e autarquias do MEC; de instituições públicas e privadas; da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); e da União Nacional dos Estudantes (UNE). A educação superior e a graduação à distância são temas prioritários para o MEC, e a revisão dos referenciais de qualidade da EaD é um passo importante para garantir a qualidade da educação no País.
Fonte: © MEC GOV.br
