Fundo de Participação dos Municípios assegura R$ 192,7 milhões para 47 cidades gaúchas, incluindo contas-extra, obras públicas e serviço público.
O governo federal divulgou hoje (17) a liberação de um aporte adicional de uma parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 47 municípios do Rio Grande do Sul que, de acordo com a avaliação realizada pelo governo estadual, encontram-se em situação de emergência devido às chuvas. Essa ação implica na inclusão suplementar de R$ 192,7 milhões, a ser transferida de uma só vez, mediante a autorização de duas medidas provisórias.
Além disso, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é um mecanismo crucial para o financiamento das cidades brasileiras, garantindo recursos essenciais para a prestação de serviços públicos. A distribuição do Fundo de Participação é determinada por critérios estabelecidos em lei, visando a equidade na Participação dos Municípios nos recursos arrecadados pelo governo federal. Essa medida emergencial demonstra a importância do Fundo de Participação para o apoio às regiões afetadas por desastres naturais e eventos adversos.
Fundo de Participação dos Municípios: Repasse Adicional Chegará em Breve
De acordo com as informações do governo, a parcela adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditada nas contas municipais no final da próxima semana. O anúncio do repasse foi feito durante uma reunião que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros do governo e prefeitos de cidades gaúchas, que estavam reunidos sob a liderança da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).
Durante a abertura da reunião por videoconferência, o presidente Lula destacou a importância da transparência e da comunicação entre os prefeitos e o governo federal. Ele ressaltou que os prefeitos não devem hesitar em comunicar suas necessidades, enquanto o governo federal deve agir com honestidade e firmeza ao prometer e executar ações para atender às demandas municipais.
A solicitação de pagamento da cota-extra foi feita pela Famurs nesta semana, juntamente com outros pedidos, como a criação de um fundo de compensação para cobrir as perdas de arrecadação dos municípios e a suspensão do pagamento de dívidas junto a bancos públicos, seguindo o exemplo da suspensão concedida pelo governo federal à dívida do estado com a União.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é composto por uma porcentagem da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Parte desse fundo é destinado às capitais e aos municípios do interior, de acordo com critérios populacionais.
Flexibilização de Contratos Públicos para Obras e Serviços
Além do repasse adicional do FPM, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou que o governo pretende editar uma nova medida provisória para flexibilizar as regras de contratação de serviços e obras públicas. Essa medida visa acelerar a reconstrução das cidades afetadas por calamidades públicas, como as enchentes enfrentadas atualmente.
‘A proposta é criar uma legislação que possa ser aplicada em situações semelhantes, garantindo segurança aos gestores para agir de forma rápida e eficaz. Estamos propondo alterações nas regras de contratação de obras e serviços de engenharia, visando facilitar o processo’, afirmou a ministra.
Novas Habitações e Incentivo à Moradia Popular
O governo federal também incentivou os prefeitos a iniciarem levantamentos e seleções de famílias e terrenos para a construção de novas moradias ou aquisição de imóveis usados. O ministro das Cidades, Jáder Filho, ressaltou a importância de escolher terrenos que não tenham sido afetados por inundações.
Além disso, está previsto um chamamento público para que proprietários de imóveis interessados em vender para o governo, visando a habitação popular, possam participar. O governo estabelecerá um valor máximo de compra, que ainda não foi divulgado.
Auxílio-Reconstrução para Famílias Afetadas por Enchentes
O benefício do Auxílio-Reconstrução, que consiste em um pagamento único de R$ 5,1 mil às famílias impactadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, exigirá um levantamento detalhado de informações por parte das autoridades locais. Esse auxílio visa apoiar as famílias na reconstrução de suas vidas após os danos causados pelas calamidades naturais.
Fonte: @ Agencia Brasil
