A Justiça brasileira adota ementa objetiva para facilitar acesso da população à linguagem jurídica.
Via @portalmigalhas | Agora, a Justiça brasileira terá à disposição um padrão de ementas para serem incluídas nos acórdãos emitidos pelos tribunais do país.
Essas ementas padronizadas facilitarão a busca por informações relevantes nos documentos judiciais, proporcionando resumos claros e objetivos sobre os casos em questão.
Estrutura Objetiva para Compreensão Rápida das Decisões Judiciais
A iniciativa tem como objetivo criar uma estrutura objetiva que facilite a rápida e clara compreensão dos principais pontos e fundamentos das decisões judiciais, beneficiando as partes envolvidas, a comunidade jurídica e a população em geral. A recomendação, aprovada durante a 9ª sessão ordinária do CNJ, foi elaborada conjuntamente pela presidência e pela corregedoria.
Não é incomum que as ementas sejam excessivamente longas e usem uma linguagem pouco acessível, o que dificulta a compreensão das decisões e compromete o cumprimento do Pacto do Judiciário pela Linguagem Simples, conforme destacou o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do STF.
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As ementas, parte do acórdão dos tribunais que resume a decisão tomada, devem seguir um padrão que inclua cinco elementos essenciais: um cabeçalho sucinto; um resumo do caso analisado; uma identificação clara das questões em discussão; a solução proposta; e o dispositivo ou tese, que sintetiza a conclusão do julgamento. Além disso, a ementa deve listar a legislação e a jurisprudência pertinentes.
A padronização não apenas melhora a compreensão das decisões judiciais, mas também favorece a aplicação da jurisprudência e o funcionamento do sistema de precedentes, conforme estabelecido pelo CPC. Outro benefício da uniformização é a otimização do processamento e análise das informações dos acórdãos por sistemas de Inteligência Artificial, que auxiliam na recuperação rápida e precisa de dados relevantes.
Processo: 0004748-65.2024.2.00.0000
Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/413240/cnj-implementa-modelo-padrao-de-ementas-para-decisoes-judiciais
Fonte: © Direto News
