Regulamentação da Lei de Incentivo à gestão dos resíduos, equipamentos de proteção, Política Nacional de serviços de limpeza.
Cooperativa de reciclagem atua em São Paulo Foto: Divulgação/Coopercaps A ‘Lei Rouanet dos coletores’, como foi apelidada a Lei de Incentivo à Reciclagem, pode representar um passo importante para quem trabalha na ponta da gestão dos resíduos sólidos, no entanto, os coletores ainda enfrentam dificuldades básicas.
Em meio aos desafios enfrentados pelos coletores, as cooperativas de reciclagem desempenham um papel fundamental na organização e na valorização dessa importante categoria de trabalhadores. A atuação das cooperativas de reciclagem contribui para a conscientização da população sobre a importância da separação adequada dos resíduos, fortalecendo assim a cadeia da reciclagem.
Coletores: desafios e perspectivas
Falta de investimentos, infraestrutura e reconhecimento são apenas alguns dos problemas enfrentados pelos mais de 800 mil coletores, de acordo com Telines Basílio, diretor-presidente da COOPERCAPS. Em entrevista ao Terra, ele critica a falta de uma linha de investimento focada nas cooperativas e na aquisição de itens simples, como equipamentos de proteção individual (EPIs).
‘Tem cooperativa que não tem uma luva para o seu trabalhador se proteger de resíduo, que a possibilidade dele estar contaminado é gigante. Então, falta tudo, falta infraestrutura’, critica o ex-catador. Catorze anos após a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Basílio cobra a aplicação prática, em particular, do item segundo o qual a gestão do resíduo sólido deve ser compartilhada.
Artigos Relacionados
Segundo ele, município, fabricante e distribuidor não incluem nem valorizam o coletor de resíduos sólidos. Uma das maneiras que esse reconhecimento poderia acontecer é por meio da contratação direta dos profissionais pelos municípios, assim como as empresas que prestam serviços de limpeza urbana.
‘Nós não prestamos um serviço para o município? Deveríamos, assim como as gigantes concessionárias que fazem a gestão de resíduos contratadas pela prefeitura e que ganham bilhões, nós também deveríamos ser contratados pela prefeitura pelo serviço ambiental urbano que prestamos’, sugere. Apesar das dificuldades enfrentadas, Basílio não vê a continuidade do trabalho dos coletores como algo baseado no retorno financeiro ou não, mas, sim, na necessidade de uma renda digna.
‘Situação dos coletores pode melhorar? Para melhorar as condições de trabalho do setor, a regulamentação da Lei de Incentivo à Reciclagem precisa ser bem aplicada e executada. A ‘Lei Rouanet dos Coletores’ prevê incentivos fiscais e benefícios que podem chegar ao total de R$ 425,5 milhões à indústria da reciclagem. ‘Essa Lei de Incentivo, se realmente for em boas mãos, nós vamos ter possibilidade, mas aí carece de alguém que nos auxilie a desenhar projetos para captar recursos. Porque, assim como a Lei Rouanet é uma lei que as empresas, as grandes marcas, não vão precisar tirar recurso próprio para investir na cooperativa, eles vão deduzir no imposto de renda. Você tem tanto de imposto para pagar, parte disso você destina para algum projeto. E aí eu acredito que vai conseguir, a.
Fonte: @ Terra
