Na Manaus, disputa judicial sobre revisão de reforma militar de 27 anos envolve inspeção de saúde, junta médica e conclusão. Ato pode ser revogado através de ação judicial no escritório de advocacia. Especialista intervém em ordenamento jurídico, revisão tem vigor, revogar ato é processo complexo. Situações pretéritas estão consolidadas, meritíssima juíza federal toma decisão. Reforma militar pode sofrer alteração ou modificação.
VIU? 😳 Postagem de @wolmerjanuario | A situação ocorreu em Manaus com o soldado Airton Sampaio, um verdadeiro herói. Ele é um dos militares que sofreram graves ferimentos no ataque das Forças Revolucionárias da Colômbia ao pelotão brasileiro em 1991 na selva amazônica. Reforma e Revisão Militar. No momento, ele foi gravemente ferido em ambos os pés e, em 1995, após ser considerado inválido, foi reformado (aposentado).
Além disso, a história de Airton destaca a importância das alterações e modificações necessárias para garantir os direitos dos militares que são feridos em combate. Sua reforma foi um marco em sua vida, permitindo-lhe dedicar-se a outras atividades e curtir a aposentadoria que tanto merecia. Ele é um exemplo inspirador de superação e determinação no face das adversidades.
Desafios Legais da Reforma na Aposentadoria
Passado todo esse período – 27 anos – o soldado Airton foi pego de surpresa, sendo convocado pelo Comandante da 12ª Região Militar para passar por uma inspeção de saúde visando a revisão de seu ato de reforma. Durante a avaliação da Junta Médica, foi concluído que ele ainda estava definitivamente incapaz para o serviço militar, embora não inválido como quando foi inicialmente reformado.
A Revogação da Reforma e suas Implicações
Essa conclusão levou o general Carlos André Alcântara Leite a revogar o ato de reforma, mantendo Airton reformado na patente de soldado, ao invés de 3º sargento como anteriormente concedido. Isso resultou em uma significativa redução nos proventos de reforma que ele vinha recebendo, trazendo desafios financeiros em relação a sua aposentadoria.
O Embate Judicial e a Atuação do Escritório de Advocacia
Diante desse cenário, o soldado Airton não teve alternativa senão ingressar com uma ação judicial contra a União, representado pelo Escritório Januário Advocacia, especializado em casos militares. A situação levantou questionamentos sobre como o Exército Brasileiro pode revogar um ato de aposentadoria após tantos anos de sua concessão.
Segundo o advogado Wolmer de Almeida Januário, renomado especialista em Direito Militar, a questão reside no fato de a administração militar tentar aplicar uma lei nova – no caso, a Lei 13.954, de 2019 – a situações passadas já consolidadas, indo contra princípios do ordenamento jurídico em vigor.
Desdobramentos do Processo Judicial
O processo de Airton Sampaio tramita na 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Manaus e a decisão foi proferida em 26 de abril de 2024 pela meritíssima juíza federal, doutora Marília Gurgel Rocha de Paiva. A batalha legal em torno da reforma na aposentadoria do soldado demonstra as complexidades e desafios enfrentados quando se busca revogar uma decisão pregressa após tanto tempo.
Fonte: © Direto News
