Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência, e álcool a menores: causar dependência psíquica e física. Estatuto Criança Adolescente, Projeto Lei 942/24.
Via @camaradeputados | A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que aumenta a pena para quem fornecer ou servir álcool ou outro produto que possa causar dependência física ou psíquica a crianças e adolescentes. Segundo o projeto, a pena atual para o transgressor, de 2 a 4 anos, poderá ser elevada de até 1/3 à metade se a criança ou o adolescente consumir o produto.
O objetivo principal da proposta é garantir a proteção das crianças e adolescentes, impondo uma sanção mais rigorosa aos responsáveis por fornecerem substâncias prejudiciais. A medida visa coibir práticas nocivas e contribuir para um ambiente mais saudável e seguro para a juventude, reforçando a importância de se evitar a exposição precoce a esses produtos. A proposta agora segue para apreciação em plenário, onde será discutida a necessidade de fortalecer as leis de proteção à infância e adolescência.
Ampliação da Pena por Venda de Álcool a Crianças e Adolescentes
Uma importante alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente está sendo discutida a partir do Projeto de Lei 942/24, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), propôs uma mudança significativa: em vez de simplesmente dobrar a pena, como originalmente proposto, ela decidiu ampliá-la de 1/3 à metade.
Essa medida visa aprimorar a legislação existente, garantindo sanções mais severas para aqueles que fornecem álcool a crianças e adolescentes. A pena ampliada tem o objetivo de servir como um forte desestímulo para essa prática prejudicial, que pode causar não apenas dependência psíquica e física, mas também impactos negativos no desenvolvimento e bem-estar dos jovens.
A decisão de ampliar a pena foi tomada após sugestões de membros da comissão, que reconheceram a importância de coibir a venda de álcool a menores de idade. A proposta agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e posteriormente para votação no Plenário.
Rogéria Santos enfatizou a necessidade de aprovação da proposta, destacando a importância das mudanças propostas para garantir a proteção das crianças e adolescentes. É fundamental que a legislação seja atualizada e fortalecida para coibir práticas prejudiciais e proteger a saúde e o bem-estar da juventude brasileira.
Essa iniciativa reflete o compromisso do legislativo em promover a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, garantindo que a lei seja efetivamente aplicada para prevenir danos e promover um ambiente saudável e seguro para as gerações futuras.
Fonte: © Direto News
