Aulas passam a liberar uso de aparelhos eletrônicos portáteis para fins pedagógicos, excepcionais, acessibilidade, inclusão e atendimento a condições de saúde.
A Câmara dos Deputados aprovou, por 45 votos a 14, uma proposta que visa regular o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do país
Em um primeiro momento, a proposta era mais restritiva, mas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados flexibilizou o texto e aprovou a proposta que restringe o uso de dispositivos em salas de aula, permitindo apenas casos excepcionais. O texto também prevê a criação de espaços de escuta e acolhimento para alunos ou funcionários em sofrimento psíquico, e a realização de treinamentos sobre detecção e prevenção de sofrimento psíquico e mental, e efeitos danosos do uso imoderado das telas. Para os casos em que o uso do celular seja permitido, os alunos terão que assinar um termo de responsabilidade e os aparelhos eletrônicos pessoais somente serão utilizados para fins pedagógicos. Além disso, os estabelecimentos de ensino precisam oferecer espaços para que os alunos possam se recolher em caso de necessidade. A utilização de celulares pode ser prejudicial à saúde mental dos jovens. A Câmara dos Deputados aprovou, por 45 votos a 14, uma proposta que visa regular o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do país.
Análise do Projeto de Lei que Regula o Uso de Celulares em Escolas
A proposta de lei, aprovada pela Comissão de Educação da Câmara, tem como objetivo regular o uso de dispositivos celulares em escolas, visando promover o ensino de qualidade e proteger a saúde mental dos estudantes. O texto permite que os estudantes do ensino básico portem celulares em casos excepcionais, como situações de perigonecessidade ou de força maior. Porém, o uso do celular só será permitido em situações estritamente pedagógicas ou didáticas, conforme orientação do professor, garantindo a acessibilidade e a inclusão dos alunos, bem como assegurando seus direitos fundamentais.
No entanto, a utilização desmedida de aparelhos celulares pode levar a prejuízos para a aprendizagem, distrações e retirada do tempo de convívio social na escola, tornando-se um elemento de prejuízo para os estudantes. Além disso, a proposta prevê que os estabelecimentos de ensino disponibilizarão espaços de escuta e acolhimento para receberem alunos ou funcionários que estejam em sofrimento psíquico e mental, principalmente decorrentes do uso imoderado de telas e nomofobia.
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A nomofobia é o medo ou ansiedade pela falta de uso do celular, e pode causar sensação de medo, irritabilidade e prejuízo na vida, como falta de sono e dificuldades na escola e nas relações sociais. As redes de ensino também deverão oferecer treinamentos periódicos para a detecção, prevenção e abordagem de sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental, e efeitos danosos do uso imoderado das telas e dispositivos eletrônicos portáteis pessoais, incluindo aparelhos celulares.
A versão anterior da proposta era mais rígida, proibindo o porte de celulares para alunos do ensino infantil e anos iniciais do fundamental, como forma de proteger a infância de possíveis abusos. No entanto, a atualização permite o uso de aparelhos celulares em casos excepcionais e com orientação do professor. O projeto tramita na Câmara desde 2015 e ganhou força quando o Ministério da Educação informou que estava preparando uma medida para proibir o uso de celulares em escolas públicas. O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que apoiava o projeto e que o texto incluía o que defende o governo Lula.
Fonte: © G1 – Tecnologia
