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Aprovado projeto na Câmara dos Deputados para tornar feminicídio crime autônomo com penas mais rigorosas contra mulheres.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que visa tornar o feminicídio um crime independente, aumentando a pena de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de prisão, sem a necessidade de qualificá-lo para impor punições mais severas (PL 4.266/2023).
Em um segundo momento, é crucial que a legislação brasileira aborde de forma mais incisiva a questão do crime de homicídio qualificado, garantindo que haja justiça e punição adequada para os responsáveis por atos tão cruéis. É fundamental que a sociedade se una para combater a violência contra as mulheres e promover um ambiente mais seguro e igualitário para todos.
Projeto de lei propõe medidas mais rigorosas contra o feminicídio
Um projeto de lei em discussão no Congresso Nacional visa aumentar as penas para feminicídio e endurecer o tratamento contra quem pratica esse crime. A proposta pretende modificar diversas leis, como o Código Penal, a Lei das Contravenções Penais, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e a Lei Maria da Penha, com o intuito de tornar as punições mais severas para os agressores.
De acordo com a legislação atual, o feminicídio é considerado um crime de homicídio qualificado, caracterizado pelo assassinato de uma mulher em razão de sua condição feminina. Essa circunstância específica contribui para o agravamento da pena imposta ao autor do crime.
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Além do aumento das penas para o feminicídio, o projeto também prevê medidas mais rigorosas para casos de lesão corporal contra mulheres, crimes contra a honra, ameaças e descumprimento de medidas protetivas. Uma das novidades é a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica por condenados por crimes contra mulheres durante saídas temporárias da prisão, assim como a proibição de visitas conjugais para os agressores.
Outro ponto relevante da proposta é a perda de direitos do condenado, como o poder familiar, a tutela ou a curatela, bem como a impossibilidade de ocupar cargos públicos ou eletivos após a condenação. O texto também estabelece que a progressão de regime para condenados por feminicídio só poderá ocorrer após o cumprimento de, no mínimo, 55% da pena, em vez dos 50% atualmente exigidos.
A relatora do projeto, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), destaca a urgência de adotar medidas mais enérgicas para combater a violência contra as mulheres, considerando o feminicídio como o desfecho de uma série de atos de agressão e subjugação. Para a parlamentar, é fundamental agravar as penas dos crimes que antecedem o feminicídio, a fim de prevenir sua ocorrência.
A proposta já passou pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com algumas alterações em relação ao texto original, e aguarda novos trâmites no Legislativo. O objetivo é fortalecer a proteção das mulheres e garantir que os agressores sejam responsabilizados de forma mais eficaz.
Fonte: © Conjur
