Criptoativos retomam discussão na Câmara para garantir segurança aos investidores com ativos virtuais e boas práticas de serviços de carteira digital.
A regulamentação do mercado de criptoativos no Brasil avançou significativamente nos últimos anos, com destaque para a criação de normas de atuação para as VASP (prestadoras de serviços de ativos virtuais). Entretanto, um ponto controverso nas normas é a segregação de ativos, com impactos potenciais sobre o mercado de criptomoedas e outros ativos digitais.
Em março de 2021, a Resolução CMN 7.838/2021 foi publicada, que estabeleceu requisitos para a segregação de ativos entre clientes e ativos digitais. A norma foi um reflexo da crescente preocupação com a regulação de criptoativos e ativos digitais no mercado brasileiro. Com a norma, o Brasil segue a direção de outros países, como os EUA, China e Japão, que também implementaram medidas para regular o mercado de ativos digitais.
Desafios Regulatórios no Mercado de Criptomoedas
A falta de regulamentação adequada no mercado de criptomoedas tem causado preocupações sobre a segurança dos investimentos e a proteção dos recursos dos investidores. No mercado tradicional, os depósitos feitos em contas correntes ou poupança são incorporados ao patrimônio do banco, enquanto os investimentos em fundos ou ações são separados do patrimônio da instituição. No entanto, quando um banco ou corretora vai à falência, os recursos dos investidores podem ser perdidos.
Segregação de Ativos: Um Desafio Crucial
A segregação de ativos é um conceito importante no mercado de criptomoedas, pois visa garantir que os recursos dos investidores sejam mantidos separados do patrimônio da instituição. No entanto, a segregação de ativos foi excluída do texto final do projeto de lei que foi votado pelo Congresso Nacional. A Lei 14.478, conhecida como Marco Legal dos Criptoativos, sancionada no fim de 2022, trouxe as principais definições envolvendo os agentes do mercado cripto e estabeleceu que o Banco Central irá estabelecer as normas de funcionamento das VASPs.
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Regulamentação das VASPs: Um Passo Importante
O Banco Central está criando um novo tipo de instituição praticamente do zero, e o BC está desenvolvendo todo um arcabouço regulatório para uma nova instituição, que é a VASP. A primeira etapa dessa construção foi a abertura de uma consulta pública, em que apresentaram diversos temas para quem quisesse contribuir. Um desses temas foi a segregação de ativos. Participantes da consulta pública foram unânimes sobre a impossibilidade de individualização das carteira digitais (as wallets) dos clientes das VASPs.
Boas Práticas para a Segregação de Ativos
O que o BC vai fazer, como boas práticas, é obrigar que a conta da pessoa jurídica se distinga das movimentações dos clientes dessa instituição, em um primeiro passo de segregação patrimonial. Não se pode perder a grande vantagem da tecnologia blockchain que tem alto grau de rastreabilidade, transparência e de imutabilidade. A questão foi retomada na Câmara dos Deputados, com um novo projeto de lei, do deputado Áureo Ribeiro. O PL propõe estabelecer requisitos para a VASP obter autorização de funcionamento.
Implicações da Regulamentação no Mercado de Criptomoedas
A regulamentação das VASPs tem implicações significativas no mercado de criptomoedas. A segregação de ativos é um conceito importante que visa garantir a segurança dos investimentos e a proteção dos recursos dos investidores. A tecnologia blockchain oferece vantagens significativas, como rastreabilidade, transparência e imutabilidade, que devem ser exploradas para melhorar a regulamentação das VASPs. A regulamentação adequada é essencial para garantir a estabilidade e a confiabilidade do mercado de criptomoedas.
Fonte: @ Valor Invest Globo
