Programa do Governo Federal oferece incentivo financeiro de R$2 mil por ano para alunos de 14 a 24 anos da rede pública. Cadastro único e minicurso obrigatórios.
O tão aguardado dia chegou para os alunos do ensino médio da rede pública: a partir de hoje (20), eles podem verificar se foram selecionados para participar do Pé-de-Meia. A confirmação do benefício estará acessível através do app Jornada do Estudante, desenvolvido pelo Ministério da Educação (MEC).
Além de ter a oportunidade de fazer parte do Pé-de-Meia, os estudantes contemplados terão acesso a um valioso benefício financeiro, que auxiliará nas despesas do dia a dia e contribuirá para o seu desenvolvimento acadêmico. É importante que os beneficiados estejam atentos às próximas etapas do programa de auxílio estudantil para garantir o recebimento regular do auxílio.
Detalhes do Programa de Auxílio Estudantil Pé-de-meia
👉🏾 Pé-de-Meia é um programa do Governo Federal, que, por meio do MEC, irá fornecer incentivo financeiro para estudantes de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio da rede pública, como forma de combater a evasão escolar. Serão contemplados alunos dos 14 aos 24 anos, cuja família está inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).
(Veja os detalhes mais abaixo.) Se for beneficiado pelo programa, o aluno encontrará no app informações como: parcelas de matrícula; calendário de pagamento; data de pagamento; valor da parcela; identificação de competência da parcela; informações de banco, agência e conta em que a parcela foi paga; situação da parcela; e data de processamento de cada informação.
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Para os que não tiverem sido contemplados, o aplicativo deve informar o motivo da rejeição e apresentar orientações ao estudante para solucionar a situação.
Pagamento da parcela de matrícula
Os estudantes contemplados pelo programa vão receber o primeiro pagamento de R$ 200, referente ao bônus de matrícula, entre 26 de março e 3 de abril, em parcela única.
A data de pagamento depende do mês de aniversário do aluno. Esse valor não é descontado do incentivo de frequência de R$ 1.800, que será pago em nove parcelas ao longo do ano.
(Veja mais abaixo o detalhamento dos pagamentos do programa.) Calendário de pagamento do bônus de matrícula por mês de aniversário do estudante: Janeiro e fevereiro: 26 de março; Março e abril: 27 de março; Maio e junho: 28 de março; Julho e agosto: 1º de abril; Setembro e outubro: 2 de abril; Novembro e dezembro: 3 de abril. Pelo programa, o governo irá pagar até R$ 9,2 mil para os estudantes que concluírem os estudos.
Segundo o MEC, a expectativa é a de que o programa atenda cerca de 2,5 milhões de alunos.
🧑🎓 Quem pode participar do ‘Pé-de-meia’
De acordo com a portaria, podem participar do programa os estudantes matriculados em escolas públicas e que estejam cursando o ensino médio ou o programa para Educação de Jovens e Adultos (EJA). Além disso, é necessário: ter entre 14 e 24 anos; fazer parte de família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico). Segundo MEC, terão prioridade para receber o benefício os estudantes que integrem famílias que recebem o Bolsa Família. Por outro lado, alunos cadastrados como família unipessoal no Bolsa Família não têm direito ao programa.
🗒️ Como se inscrever no programa
O MEC definiu quem tem direito a receber o auxílio por meio de dados dos alunos enviados pelas escolas. Entre as informações, as escolas informaram quais alunos estavam regularmente matriculados até 8 de março de 2024. Estes dados foram cruzados com informações com o Cadastro Único, para que as contas bancárias para os alunos fossem abertas. Para ser contemplado, o estudante precisava ter CPF e estar inscrito no CadÚnico. Foram consideradas informações contidas no CadÚnico no dia 10 de fevereiro de 2024. Para este ano, segundo a portaria do MEC, o governo irá analisar as informações contidas no CadÚnico no dia 10 de fevereiro de 2024. ▶️ EMISSÃO DO CPF Para emitir o CPF, basta preencher um formulário da Receita Federal. Veja a seguir como fazer: Para cidadão brasileiro residente no país, clique aqui. Para cidadão brasileiro residente no exterior, clique aqui. Para cidadão estrangeiro, clique aqui. ⚠️ O cartão físico do CPF – aquele de plástico azul – não é mais emitido. Os comprovantes de inscrição impressos e o CPF Digital têm o mesmo valor jurídico. Leia aqui outras orientações para emissão do CPF. ▶️ INSCRIÇÃO NO CADÚNICO Para se inscrever no CadÚnico, um membro da família do estudante, com 16 anos ou mais, deve ir diretamente até o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da cidade onde mora ou posto de atendimento munido dos documentos. Clique aqui para mais informações sobre o CadÚnico. No momento da inscrição, o representante deve apresentar pelo menos um documento da lista a seguir para cada pessoa da família: Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento; CPF; Carteira de Identidade – RG; Carteira de Trabalho; Título de Eleitor; Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena.
💰 Quais valores serão pagos
O MEC informou que o benefício será pago por etapas, da seguinte forma: incentivo para matrícula, no valor anual de R$ 200; incentivo de frequência, no valor anual de R$ 1.800; incentivo para conclusão do ano, no valor anual de R$ 1.000; incentivo para o Enem, em parcela única de R$ 200. No caso do incentivo de frequência, o valor total de R$ 1.800 será pago em nove parcelas ao longo do ano. A exceção será este ano, quando o benefício será pago em oito parcelas, totalizando R$ 1.600.
✅ Quais são as regras do programa
O MEC informou que vai exigir uma série de dados sobre a vida escolar do estudante para que o benefício seja pago regularmente. Confira a seguir: Incentivo de matrícula: é necessária que a inscrição no ano escolar seja feita até dois meses após o início do ano letivo; Incentivo de frequência: o aluno terá de ter frequência de pelo menos 80% das horas letivas. Caberá às instituições de ensino comunicar ao governo, todos os meses, a frequência escolar dos estudantes; Incentivo de conclusão: o estudante deverá passar de ano para receber o valor anual. Além disso, se for o caso, o aluno terá de ter a participação comprovada em exames de avaliação, como o do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb); Incentivo do Enem: o valor só será pago aos alunos que concluírem o ensino médio e estiverem presentes nos dois dias de provas. Em caso de retorno após abandono ou reprovação, o governo informou que só pagará o benefício uma única vez para cada série do ensino médio. ❌ Serão desligados do programa os alunos que: optarem por abandonar o ‘Pé-de-meia’ voluntariamente; que não estiverem mais dentro dos critérios de elegibilidade, como idade e inscrição no CadÚnico; que reprovarem de ano duas vezes consecutivas; que abandonarem os estudos por mais de dois anos; que cometerem qualquer tipo de fraude ou irregularidade.
🗓️ Como será o calendário de pagamento
O bônus de matrícula, no valor de R$ 200, será pago entre os dias 26 de março e 7 de abril. Caso algum aluno não receba o benefício por alguma atualização nos dados do governo, o pagamento será feito até 1º de julho. Para o incentivo de frequência, no valor de R$ 1.600, o pagamento será feito em oito parcelas. Veja os prazos na tabela a seguir: Já em relação ao incentivo de conclusão, no valor de R$ 1.000, o depósito na poupança estudantil será feito entre 24 de fevereiro de 2025 e 3 de março de 2025. Caso algum aluno não receba o benefício por alguma atualização nos dados do governo, o pagamento será feito até 5 de maio de 2025. Por fim, o incentivo para o Enem, de R$ 200, será depositado entre 23 de dezembro de 2024 e 3 de janeiro de 2025.
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Fonte: © G1 – Globo Mundo
