Congresso aproou parcialmente Lula’s veto, afetando campanha contra agrotóxicos. Organizações pressionam mudança legal, registro e fiscalização por órgãos especializados. Impactos ambientais e de saúde em jogo, direitos à vida e à saúde protegidos.
A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, coletivo que engloba mais de 80 organizações da sociedade civil, destacou a importância da Lei do Agrotóxico ao alertar sobre os riscos da flexibilização do controle dessas substâncias. A derrubada do veto à Lei do Agrotóxico pelo Congresso Nacional, na última quinta-feira (9), levanta preocupações em relação à saúde e ao meio ambiente.
A decisão de flexibilizar o controle de agrotóxicos por meio da Lei 14.785/2023 pode ter impactos significativos, conforme apontado pela Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. É essencial que sejam adotadas medidas para garantir a proteção da saúde pública e da biodiversidade diante das mudanças propostas pela Lei do Agrotóxico.
Impactos da Lei do Agrotóxico na Fiscalização e Registro de Produtos
A Lei 14.785/2023 trouxe mudanças significativas no cenário da fiscalização e registro de agrotóxicos no Brasil. Agora, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) assume a responsabilidade exclusiva nesses processos, deixando de lado órgãos como Ibama e Anvisa. Essa alteração levanta preocupações sobre a eficácia da análise, uma vez que retira a expertise técnica de órgãos especializados na avaliação dos impactos ambientais e de saúde.
A Campanha Permanente Contra Agrotóxicos e Pela Vida, composta por um grupo de organizações, alerta para os riscos envolvidos nessa mudança legal. O Brasil, já conhecido como o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, com cerca de 719 mil toneladas consumidas em 2021, pode ver esses números crescerem com as consequências dessa flexibilização.
O projeto de lei, apelidado pelo grupo de PL do Veneno, foi aprovado no ano passado, com autoria do ex-senador Blairo Maggi e relatoria no Senado por Fabiano Contarato (PT-ES). Defensores da medida argumentam que a agilização no registro desses produtos é necessária, alegando demoras no processo de autorização seguindo as normas anteriores.
No entanto, a sanção da lei pelo presidente Lula incluiu vetos que foram posteriormente derrubados pelo Congresso. Com isso, o Ministério da Agricultura ganha exclusividade na análise para alteração no registro de agrotóxicos, em detrimento de órgãos de saúde e meio ambiente. Essa decisão levanta questionamentos sobre os direitos à vida e à saúde, conforme previstos na Constituição.
A Campanha Permanente contra os Agrotóxicos destaca que os interesses da bancada ruralista no Congresso foram atendidos com a derrubada dos vetos. Em meio a desastres climáticos, como os que afetam o Rio Grande do Sul, a necessidade de proteção socioambiental e da saúde pública é urgente. No entanto, as flexibilizações nas normas de proteção ambiental continuam sendo aprovadas, desconsiderando alertas feitos pelas organizações em 2021.
Diante desse cenário, a sociedade civil e as entidades envolvidas na defesa da saúde e do meio ambiente seguem atentas e atuantes, buscando garantir a segurança e a qualidade de vida das pessoas e do planeta diante dos desafios impostos pela Lei do Agrotóxico.
Fonte: @ Agencia Brasil
