Políticas valorizam jovens, adultos, idosos, pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência, promovendo inclusão efetiva e superação das desigualdades étnico-raciais, com foco na qualificação da educação de jovens e adultos.
O Ministério da Educação (MEC) tem uma atuação destacada em políticas e programas que veem a equidade como uma ferramenta essencial para valorizar a diversidade e promover a inclusão na política educacional. Esta abordagem é fundamental para garantir que todos os estudantes tenham acesso a uma educação de qualidade.
Em 2023, o MEC recriou a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), refletindo a importância de incluir a equidade em todas as fases da educação. A Secadi visa promover a acessibilidade educacional, ajustando sua abordagem para atender às necessidades específicas de estudantes com deficiência, com necessidades especiais e do público LGBTQI+. Com essa medida, o MEC demonstra seu compromisso com a equidade e inclusão, buscando um ambiente de aprendizagem mais justo e diverso.
Desafios à Equidade na Educação
A pasta do MEC busca garantir equidade na educação, desde as formulações curriculares até a oferta e o financiamento, com o objetivo de valorizar a diversidade e promover inclusão. Nesse contexto, a equidade é um conceito fundamental para abordar as questões de inclusão, diversidade e valorização na educação. Para isso, o MEC desenvolve políticas e programas para a inclusão efetiva dos estudantes público-alvo da educação especial, com foco na perspectiva da educação inclusiva.
As metas para a superação das desigualdades étnico-raciais na educação são fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Para isso, o MEC trabalha para erradicar o analfabetismo, qualificar a educação de jovens e adultos e superar as desigualdades étnico-raciais, com o objetivo de promover a equidade na educação. Além disso, o ministério também atua no âmbito do pacto federativo, coordenando e construindo relações interfederativas para que as redes possam desenvolver e implementar ações voltadas à equidade.
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A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) foi lançada em 2024, com o objetivo de implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira. Isso implica promover a política educacional para a população quilombola e todos os estados e 86% dos municípios brasileiros aderiram à Pneerq. Além disso, 98% das redes responderam a diagnósticos sobre a implementação da Lei nº 10.639/2003, que determina o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. O público prioritário é formado por gestores, professores, funcionários e estudantes.
Comunidades Indígenas e Quilombolas
O MEC também reajustou em 35% o valor repassado por aluno para a alimentação escolar em escolas quilombolas desde 2023. Os recursos que as escolas indígenas e quilombolas recebem agora é maior, com o valor por aluno do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Básico Escolas Quilombolas ampliado de R$ 3.700 para R$ 5.550. Essa medida visa promover a equidade na educação e garantir que as comunidades indígenas e quilombolas tenham acesso à educação de qualidade.
O Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo
O Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA) foi lançado em junho de 2024, com o objetivo de estimular a ação intersetorial e fortalecer a política de educação de jovens e adultos. O pacto visa lidar com os altos índices de analfabetismo no país e elevar a escolaridade das pessoas com 15 anos ou mais. Com a participação de representantes de estados e municípios, movimentos sociais, entidades científicas e organismos internacionais, o Pacto EJA busca promover a inclusão e a equidade na educação de jovens e adultos.
Fonte: © MEC GOV.br
