Política Nacional de Equidade (Pneerq) debate étnico-raciais e ensino da história em eventos, Lei nº 10.639/2003 é fundamental, Movimentos negros educativos defendem política pública efetiva.
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), está participando de diversas atividades em comemoração ao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. A data é uma oportunidade para refletir sobre a importância da raça e da inclusão em nosso país. A raça é um aspecto fundamental da identidade brasileira, e é fundamental que sejam abordadas e discutidas de forma critica e reflexiva.
Durante as comemorações, o MEC está realizando workshops e debates sobre racismo, discriminação e preconceito. Esses temas são fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A raça não deve ser um obstáculo para o acesso à educação e às oportunidades, e é importante que sejam implementadas políticas públicas que promovam a igualdade de oportunidades para todos. O Ministério da Educação está comprometido em promover a raça como um aspecto importante da nossa diversidade cultural e contribuir para a construção de uma sociedade mais inclusiva e justa.
Construção da Política Nacional de Equidade Educação
A feriado nacional em homenagem a Zumbi dos Palmares, criada pela Lei nº 14.759/2023, marca um momento de reflexão sobre a importância da inclusão da questão racial na formação de professores e no currículo escolar. A secretária da Secadi, Zara Figueiredo, liderou uma discussão no 3º Seminário Escola sem Racismo, promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município do Jaboatāo dos Guararapes (Sinproja). A Pneerq, Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, visa fortalecer a educação escolar quilombola e promover a equidade racial nas escolas.
Racismo, Preconceito e Discriminação
A secretária defendeu que os movimentos negros educativos devem disputar espaço não apenas na construção dos currículos escolares, mas também na definição dos orçamentos estaduais e municipais voltados à educação. ‘Se continuarmos discutindo a questão racial unicamente do ponto de vista do currículo, do livro didático, vamos continuar sendo pautados’, afirmou. ‘Nós precisamos fazer alta gestão e compreender que, atrás do dinheiro, tem que ter um pensamento de equidade racial, porque, para fazer política pública efetiva, você precisa de dinheiro’.
Política Pública Efetiva e Formação de Professores
A Pneerq foi desenhada a partir de eixos que tocam questões como currículo e formação de professores, mas que também traz contrapartidas orçamentárias para a adesão dos entes federados. A secretária explicou que a política visa promover a equidade racial nas escolas e fortalecer a educação escolar quilombola.
Lei nº 10.639/03 e PNE
A Lei nº 10.639/03 incluiu a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana na educação básica. O debate trará uma reflexão sobre os avanços e desafios na implementação dessas políticas e sua importância para a promoção de uma educação antirracista.
Agenda de Ações
Zara Figueiredo participou de eventos como a Marcha das Mulheres Negras, o 10º Encontro do Coletivo Antirracismo Milton Santos e o 3º Seminário Escola sem Racismo. Esses eventos visam combater o racismo, a violência e o machismo e reivindicar direitos e políticas públicas para populações mais vulnerabilizadas, como mulheres e jovens negros.
Fonte: © MEC GOV.br
