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Decisão sobre acordo de leniência em investigações da Operação Paralelo 23 envolvendo suposto caixa 2 na campanha de José Serra.
O conselho de administração da Qualicorp aprovou um acordo de colaboração com a Advocacia Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) que inclui o pagamento de uma multa de R$ 43,5 milhões. Dentro desse acordo, está previsto que até R$ 20 milhões serão assumidos pelo fundador da empresa, José Seripieri Júnior.
Além disso, a Qualicorp se comprometeu a fortalecer a cooperação com os órgãos de controle, visando a transparência e a conformidade com as leis e regulamentos vigentes. Esse novo passo demonstra o compromisso da empresa em seguir adiante com um ambiente de negócios ético e responsável.
Acordo de Cooperação na Resolução de Investigações
Segundo a Qualicorp, o acordo é uma ‘resolução definitiva’ no âmbito das investigações das Operações Paralelo 23 e Triuno, que apuravam um suposto caixa 2 na campanha de José Serra ao Senado em 2014 e o pagamento de propina a servidores da Receita Federal com o objetivo de reduzir tributos, respectivamente. A decisão sobre o acordo foi informada por meio de fato relevante na tarde de sábado.
Para viabilizar o acordo, a empresa diz que entendeu que seria fundamental uma cooperação conjunta com Júnior, ‘tendo em vista o fato dele ter ocupado posições relevantes tanto acionária como administrador’ em 2014, ano em que os fatos investigados ocorreram. Diante disso, a companhia fechou em outubro de 2021 um acordo de cooperação com o fundador, no qual ele se comprometeu a arcar com metade de qualquer valor a ser pago pela Qualicorp por força do acordo de leniência até o limite de R$ 20 milhões.
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Em contrapartida, ficou combinado que seria submetido aos acionistas da empresa uma proposta de exoneração de responsabilidade de Júnior. Em caso de rejeição da proposta — que ainda será avaliada em assembleia geral — o instrumento de cooperação deixará automaticamente de produzir efeitos. A multa será paga em 12 parcelas mensais corrigidas pela Selic.
O acordo prevê ainda o ‘aprimoramento’ do programa de integridade da companhia, disse a Qualicorp. A Operação Paralelo 23 foi deflagrada em julho de 2020 e envolveu mandados de busca e apreensão na sede da Qualicrop e a prisão temporária de Júnior. Agentes da Polícia Federal também fizeram buscas no gabinete e no apartamento de José Serra, que supostamente teria recebido doações eleitorais não contabilizadas.
Já a Operação Triuno ocorreu em outubro de 2023. A Qualicorp foi citada na investigação da Polícia Federal que apurou o pagamento de propinas a servidores da Receita. A cooperação entre as partes foi fundamental para a resolução dessas questões, demonstrando a importância de um acordo mútuo na conclusão de investigações complexas.
Fonte: @ Valor Invest Globo
