Decisão baseada em dados do CNJ: recomenda uso de medidas protetivas, definidos pela autoridade judiciária, com prazos para reavaliação, para reforçar a segurança.
O uso da tornozeleira eletrônica tem se tornado uma prática cada vez mais comum para monitorar indivíduos em situações específicas. Recentemente, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária enfatizou a importância da utilização desse dispositivo como forma de garantir a segurança da população.
Além disso, a recomendação de empregar equipamentos de rastreamento como a tornozeleira eletrônica em casos de violência doméstica tem se mostrado uma medida eficaz para prevenir situações de risco e garantir a proteção das vítimas. A monitoração eletrônica tem impactado positivamente nas ações de prevenção e controle desses casos, colaborando para a segurança e o bem-estar das pessoas envolvidas.
Recomendação de uso da tornozeleira eletrônica
O uso da tornozeleira eletrônica é regulamentado por medidas protetivas de urgência, as quais são estabelecidas pela autoridade judiciária. Além disso, é necessário definir o perímetro, horários de circulação e recolhimento do monitorado, assim como prazos para a reavaliação da decisão. Essa avaliação pode resultar em modificações ou revogações, especialmente diante de alterações na situação de ameaça.
Autoridade judiciária e dados do CNJ
Com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), houve um aumento significativo de 20% no total de medidas protetivas de urgência concedidas em casos de violência doméstica e familiar entre 2022 e 2023. Essa tendência evidencia a importância do uso de dispositivos de monitoramento, como a tornozeleira eletrônica, para garantir a segurança das vítimas.
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Equipamentos de rastreamento e monitoração eletrônica
A ferramenta de tornozeleira eletrônica é recomendada como um recurso para fortalecer a aplicação de proibições de aproximação e contato nas situações de violência. Essa medida, já prevista na Lei Maria da Penha, tem se mostrado eficaz na proteção das vítimas, seus familiares e testemunhas. Dados do CNJ indicam que aproximadamente 77% das medidas protetivas adotadas envolvem essa abordagem.
Para ampliar a proteção, sugere-se a disponibilização de dispositivos como a Unidade Portátil de Rastreamento (UPR) para as vítimas. Conhecido como botão do pânico, esse recurso permite a criação de áreas de exclusão dinâmicas, acompanhando a movimentação da vítima e prevenindo novas violências. As Centrais de Monitoração Eletrônica também são orientadas a priorizar os casos de violência contra mulheres na aplicação da monitoração eletrônica.
A abordagem integrada de medidas protetivas, dados do CNJ e recomendações de uso de equipamentos de monitoramento eletrônico representam uma abordagem abrangente e eficaz para lidar com casos de violência doméstica e familiar. O emprego dessas tecnologias não substitui a importância do apoio humanizado e da atuação conjunta de diversos órgãos na proteção das vítimas, mas complementa as estratégias de segurança e acompanhamento necessárias para prevenir situações de risco.
Fonte: @ Agencia Brasil
