Moraes alegou que há um ‘grupo econômico’ liderado por Elon Musk, envolvendo X e Starlink, podendo bloquear bens da Starlink para cobrar multas do X.
O juiz Marcelo Silva, do Tribunal de Justiça (TJ), confirmou nesta segunda-feira (03) a decisão de bloquear os bens da empresa Galáxia, em um processo movido pelo Ministério Público. A decisão de Silva foi fundamentada em indícios de irregularidades financeiras.
Em sua resolução, o juiz destacou a importância de garantir a integridade do sistema judicial e proteger os interesses da sociedade. A resolução de Silva foi baseada em documentos apresentados durante o processo.
Decisão: Ministro determina bloqueio de contas da Starlink após encerramento do X
O ministro Cristiano Zanin considera que o tipo de ação utilizado pela defesa não é apropriado para resolver a situação em questão e sugere que ela busque outra abordagem. Zanin não identificou irregularidades na resolução de Moraes que decretou o bloqueio. Moraes justificou que há um ‘grupo econômico’ liderado por Elon Musk, englobando tanto a rede social X quanto o serviço de internet via satélite Starlink. Por essa razão, ele decidiu congelar os ativos da Starlink para cobrar as multas do X. Especialistas discordam desse entendimento legal.
A determinação de Moraes para bloquear as contas da Starlink surgiu após o encerramento das operações do X no Brasil em 17 de agosto, desrespeitando uma ordem judicial para indicar um representante legal no país. Sem poder responsabilizar diretamente o X, Moraes bloqueou os recursos financeiros do grupo Starlink Holding para garantir o pagamento das multas impostas pela Justiça brasileira à rede social. A decisão visa garantir o cumprimento das penalidades aplicadas após o X não remover perfis que violaram as leis locais, disseminando informações falsas e ataques contra instituições democráticas.
A Starlink usou suas redes sociais para se manifestar sobre o bloqueio de suas contas. Na plataforma X, a empresa classificou a decisão de Moraes como ‘inconstitucional’ e expressou sua intenção de recorrer judicialmente. Elon Musk também se pronunciou, argumentando que a SpaceX e o X são empresas distintas, com acionistas diferentes. Musk, detentor de 40% da empresa, criticou a decisão do ministro, chamando-a de ‘absolutamente ilegal’.
A Starlink, provedora de serviços de internet via satélite no Brasil, contestou a responsabilização pelas multas do X, considerando-a ‘infundada’ e emitida ‘em segredo’. A empresa alegou falta do devido processo legal previsto na Constituição brasileira e pretende abordar a questão legalmente. Além disso, a Starlink afirmou que uma ordem do STF congelou suas finanças e impediu transações financeiras no país.
Apesar disso, a empresa garantiu que está empenhada em manter seus serviços de conexão à internet, atendendo a uma extensa base de clientes no Brasil, incluindo regiões remotas como a Amazônia e o Rio de Janeiro, abrangendo pequenas empresas, escolas e serviços de emergência.
Juristas criticaram as recentes decisões de Moraes envolvendo as empresas de Musk. Clóvis Bertolini, mestre em direito pela USP e professor da PUC Minas, considera que a atitude do ministro ‘escapa ao padrão’, demonstrando preocupação com a legalidade das medidas adotadas.
Fonte: © G1 – Tecnologia
