O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva, domiciliar, de ex-deputado. O mesmo é acusado de crime de golpe, crime de de ameaça, crime de tentativa de golpe e de ameaça.
O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão importante, determinando a soltura do ex-deputado federal Daniel Silveira para colocá-lo em liberdade condicional, com base no artigo 133 do Código de Processo Penal. A medida pode causar impacto na percepção pública da justiça no Brasil.
As condicionais de liberdade são geralmente aplicadas em casos de condenações por crimes menos graves. Neste caso específico, Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado democrático de direito e incitação à violência contra ministros do STF. A decisão de colocá-lo em liberdade condicional pode ser vista como uma forma de prisão preventiva mais suave. A liberdade condicional permite que o condenado seja libertado da prisão, desde que cumpra determinadas condições, como comparecer a audiências e não cometer novos crimes, com o objetivo de reabilitá-lo e reintegrá-lo à sociedade.
O processo de liberdade de Silveira
O ex-deputado Silveira permanece preso desde fevereiro de 2023, atualmente cumpre pena em regime semiaberto no Rio de Janeiro. De acordo com a decisão de Moraes, o deputado está proibido de entrar em contato com os indiciados no inquérito, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o general Braga Netto, preso recentemente. Silveira terá de cumprir o resto da pena em liberdade condicional, usando uma tornozeleira eletrônica. O ex-deputado ainda precisa cumprir mais 5 anos e 9 meses da pena.
Uma multa foi aplicada, que pode valer mais de R$ 247,1 mil em valores atualizados. Além disso, o ex-deputado segue impedido de utilizar as redes sociais, aplicativos de mensagem, dar entrevistas e participar de cerimônias. Silveira precisa comprovar que está trabalhando em até 15 dias após a soltura. Caso as condições sejam desrespeitadas, o ex-deputado voltará à prisão preventiva.
A decisão de Moraes acatou o pedido da defesa de Silveira, que alegou que mais de ⅓ da pena já foi cumprida e que o ex-deputado tem apresentado ‘excelente conduta’. A Procuradoria-Geral da República se manifestou favorável ao pedido na quinta-feira (19). Em outubro de 2024, Moraes já havia autorizado a ida de Silveira para o regime semiaberto por cumprir todos os requisitos para a progressão de regime.
A condenação de Silveira refere-se a um vídeo publicado em fevereiro de 2021, onde ele fez uso de palavras de baixo calão, ameaças e acusações contra ministros do Supremo. O vídeo foi publicado nas redes sociais e gerou grande impacto. Em março de 2021, Silveira foi para prisão domiciliar, mas em novembro, Moraes revogou a medida e impôs a obrigação das cautelares, incluindo a vedação de usar redes sociais.
Pelo caso, a Procuradoria-Geral da República ofereceu denúncia ao STF contra Silveira. Ele foi condenado por placar de 10 a 1 e, no dia seguinte à condenação, o então presidente Jair Bolsonaro editou o decreto da graça constitucional, concedendo perdão a Silveira. No entanto, o STF derrubou o perdão, considerando a medida inconstitucional.
Fonte: © Direto News
