A Carta Magna precisa atualizar o modelo de segurança pública local para responder aos desafios jurídicos e institucionais do crime transnacional, com um sistema de segurança pública mais eficaz, envolvendo forças policiais estaduais, polícia ostensiva federal e coordenação institucional.
A segurança pública é um desafio contemporâneo, pois o crime se tornou uma ameaça global, transpondo fronteiras nacionais e ultrapassando o modelo de segurança pública local, estabelecido pela Constituição.
A necessidade de atualizar a Carta Magna é urgente para abordar o artigo 144, que define as competências dos estados e municípios na segurança pública, tornando-se uma variável essencial para a segurança nacional. Uma atualização do artigo 144 poderia trazer benefícios significativos para a sociedade, como melhorias na coibição da criminalidade e na proteção dos cidadãos. Entretanto, a complexidade das questões envolvidas não pode ser ignorada, requerendo uma reflexão profunda e uma discussão ampla envolvendo todos os segmentos da sociedade.
Desafios Jurídicos e Institucionais na Segurança Pública
A abordagem da segurança pública no Brasil enfrenta desafios significativos, com o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, enfatizando a necessidade de uma reforma constitucional para viabilizar uma maior atuação do governo na área.
Pequenos Passos para uma Polícia mais Eficiente
Lewandowski defendeu a aprovação da PEC da Segurança Pública, que visa alterar a redação dos artigos 21, 22, 23 e 24 da Constituição, além do artigo 144, que detalha os órgãos que compõem o sistema de segurança pública do país. Ele afirmou ser preciso alterar a redação desses artigos para viabilizar maior atuação do governo na segurança pública.
Um Sistema de Segurança Pública mais Forte
Segundo Lewandowski, a proposta do governo não altera em nada a competência dos estados e municípios sobre o tema. A maior novidade da proposta é aumentar o escopo de atuação da Polícia Rodoviária Federal, uma força que conta com 13 mil homens civis, muito bem armados e distribuídos em 27 superintendências em todo o país. Lewandowski propôs que a Polícia Rodoviária Federal se transforme em uma polícia ostensiva federal, com capacidade de realizar policiamento externo quando necessário e auxiliar forças policiais estaduais quando solicitada pelos governadores.
Uma União mais Forte na Segurança Pública
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Raul Jungmann, endossou a proposta do governo e defendeu a atuação da União na segurança pública. Ele explicou que o atual modelo de combate ao crime é ineficaz e que todos os comandos constitucionais que seriam alterados pela reforma não preveem ou preveem muito pouco a participação da União.
Desafios e Institucionais na Segurança Pública
Jungmann criticou que o modelo atual não prevê a contribuição definida da União para a segurança pública. Ele explicou que a PEC poderá definir a origem dos fundos necessários para maior participação do governo federal na segurança pública, assim como na saúde e na educação.
Um Sistema de Segurança Pública mais Forte
A professora Joana Monteiro, coordenadora do Centro de Ciência Aplicada à Segurança Pública da Fundação Getúlio Vargas, defendeu maior participação do governo na segurança pública. Ela enfatizou a liderança do governo federal como fundamental para desenhar estratégias específicas para crimes específicos e para problemas de segurança pública.
Fonte: © Conjur
