Describlemos dados de Ipea: Campanha “Um Novo Presente É Possível” reúne over 280k pessoas. Defensoria Pública oferece atendimentos em áreas civis, familiares, infância e criminais. Necessita acesso a moradia? Aproveite abrigos, mutirão e orientação jurídica. Denounce violações de direitos, analisamos processos criminais e acessamos políticas de assistência social e moradia. #superacao #trabalho #saude
A Defensoria Pública é uma instituição fundamental para garantir o acesso à justiça para todos os cidadãos. A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) e a Associação Paulista de Defensoras e Defensores Públicos (Apadep) estão sempre atuantes na defesa dos direitos da população mais vulnerável.
Além disso, as Associações de Defensoria Pública desempenham um papel crucial na promoção da igualdade e na luta contra a desigualdade social. Os Defensores Públicos são verdadeiros heróis, dedicando-se diariamente a garantir que todos tenham acesso à justiça, independentemente de sua condição financeira.
Defensoria Pública: A Importância da Acesso à Justiça e Cidadania
O papel crucial da Defensoria Pública como referência para o acesso à Justiça e garantia de cidadania às pessoas em situação de rua é indiscutível. Os atendimentos realizados pelos defensores públicos abrangem uma ampla gama de áreas, incluindo civil, familiar, infância e criminal, lidando com questões como a necessidade premente de acesso à moradia, documentação pessoal, inscrição em programas sociais e solicitações de acolhimento em abrigos.
De acordo com informações do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), as entidades de Defensoria Pública alertam para a existência de aproximadamente 281 mil pessoas em situação de rua no Brasil. Essa parcela da população enfrenta violências, dificuldades no acesso a seus direitos mais básicos e sofre constantemente com preconceito e discriminação por parte da sociedade, conforme destacado em comunicado divulgado pelas associações.
No lançamento da campanha nacional ‘Um Novo Presente É Possível‘, realizado na sede da Ação Social Franciscana, conhecida como Chá do Padre, no centro da cidade, a Defensoria Pública de São Paulo promoverá um mutirão das 17h às 20h, oferecendo atendimento, orientação e assistência jurídica às pessoas em situação de rua. A programação inclui palestras e apresentações culturais a partir das 14h.
Questões como conflitos familiares, análise de processos criminais, acesso a políticas públicas de assistência social e moradia, denúncias de violação de direitos e outras demandas serão tratadas no local por defensores públicos, mediante a distribuição de senhas limitadas.
Fernanda Penteado Balera, coordenadora do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública de São Paulo, ressalta que o primeiro passo para superar essa realidade é a oferta de moradia adequada a essas pessoas. No entanto, destaca a importância de que essa oferta esteja acompanhada de serviços e políticas públicas complementares, especialmente nas áreas de assistência social, trabalho e saúde.
Rivana Ricarte, presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), destaca a visão estratégica dos defensores públicos na garantia dos direitos da população em situação de rua, tema que tem recebido atenção do Supremo Tribunal Federal por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976. A atuação desses profissionais é essencial para assegurar o acesso à justiça e direitos fundamentais, como a implementação de políticas públicas voltadas para uma moradia digna.
Fonte: @ Agencia Brasil
