Deputado federal Chiquinho preso por suspeita de ser mandante da morte de Marielle Franco. Decisão do Supremo sobre pedido de cassação em trâmite.
A solicitação da defesa do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) para a suspensão do processo disciplinar contra ele no Conselho de Ética da Câmara foi protocolada. Os advogados argumentam que o conselho deve aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento relacionado à morte da vereadora Marielle Franco (PSOL); Brazão é apontado como possível mandante do crime, que ocorreu em 2018.
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados está analisando a petição da defesa de Brazão, que busca evitar que o processo disciplinar prossiga enquanto aguarda a decisão do STF. A suspensão do processo é vista como crucial pela equipe jurídica do deputado, que alega a necessidade de garantir um julgamento justo e imparcial. A defesa insiste na importância do Conselho de Ética agir com responsabilidade diante das acusações envolvendo o deputado.
Decisão do Conselho de Ética: Processo Disciplinar do Deputado Federal Chiquinho Brazão
Em um relato surpreendente, Lessa revela que o proprietário de um ferro-velho teve a ‘percepção’ de que o carro estava relacionado ao caso da vereadora Marielle. Segundo a delação, Lessa ficou sabendo em um bar que também havia sido responsável pela morte do motorista de Marielle. A ordem para Lessa assassinar Marielle foi dada na manhã do dia do crime, conforme aponta a delação.
O pedido da defesa foi oficialmente protocolado junto ao Conselho de Ética nesta segunda-feira (10). O colegiado está analisando um pedido de cassação do mandato de Brazão, protocolado pelo PSOL, partido de Marielle Franco. Os advogados de Chiquinho Brazão alegam que as denúncias feitas contra o deputado no Conselho de Ética são inválidas, pois o crime ocorreu antes do parlamentar assumir o mandato na Câmara. Além disso, afirmam que o objeto de análise no Conselho de Ética é o mesmo do inquérito em trâmite no STF.
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Os advogados solicitam a suspensão do processo até que a Suprema Corte analise o caso com maior profundidade e confira segurança fática e jurídica para a cassação ou manutenção do mandato do deputado.
Plano de Trabalho e Procedimentos em Andamento
Em maio, a relatora do caso no Conselho de Ética, Jack Rocha (PT-ES), divulgou um relatório favorável à continuidade da denúncia contra Brazão no Conselho de Ética. O parecer foi aprovado, e a parlamentar deve apresentar, na quarta-feira (12), o plano de trabalho sobre as investigações. A apuração conduzida por Jack Rocha no Conselho de Ética poderá incluir oitivas de testemunhas do crime. Ao final das investigações sobre o processo, ela deverá divulgar um novo relatório sobre o pedido de cassação de Chiquinho Brazão.
Ronnie Lessa afirmou que a ordem para matar Marielle veio após ela marcar reuniões. O deputado está detido preventivamente desde 24 de março, quando foi realizada uma operação conjunta da Polícia Federal, da Procuradoria Geral da República e do Ministério Público do Rio de Janeiro para prender suspeitos de envolvimento no crime. Na época dos homicídios, Brazão era vereador na capital fluminense.
Além do parlamentar, também foram presos em março o irmão dele, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e o ex-chefe de Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, que negam as acusações. A representação em desfavor do parlamentar, protocolada pelo PSOL, é relatada pela deputada Jack Rocha.
Fonte: @ CNN Brasil
