Prisão preventiva declarada pelo TJ/SP. Advogados afirmam ilegalidade e desproporcionalidade. Habeas corpus pedido no STJ. Promotoria justifica médios hábeis, juízo de recursos possível. Réplica do motorista permitida. Prisões anteriores negadas. Juiz Roberto Zanichelli Cintra, promotora Monique Ratton. Motivos promocionalmente relacionados. Interesse coletivo prevalece. Preventiva intervenção. Imprensa seguir motivos promocionais.
A defesa do motorista Fernando Sastre de Andrade Filho, que é empresário, entrou com um pedido de habeas corpus no STJ nesta segunda-feira, 6. Fernando é réu por homicídio doloso qualificado e lesão corporal gravíssima, devido a um acidente ocorrido em Tatuapé/SP no dia 31 de março, quando conduzia um Porsche em alta velocidade. A defesa do motorista busca garantir seus direitos e apresentar argumentos em sua defesa.
Além disso, a advocacia de Fernando Sastre de Andrade Filho está trabalhando incansavelmente para garantir que ele tenha um julgamento justo e imparcial. A defesa legal está empenhada em provar a inocência do motorista e contestar as acusações de homicídio doloso qualificado e lesão corporal gravíssima. É importante que todo o processo seja conduzido de maneira transparente e que a justiça prevaleça. A defesa do motorista reforça a importância de um julgamento justo e equitativo.
Defesa do motorista: Pedido de habeas corpus no STJ
O trágico acidente que resultou na morte de Ornaldo Viana, motorista de aplicativo, e ferimentos em Marcus Rocha, passageiro do Porsche envolvido, gerou um intenso debate sobre a defesa legal do condutor do veículo de luxo. A perícia concluiu que o motorista do Porsche estava excessivamente acima do limite de velocidade quando colidiu com o carro de Ornaldo, resultando em consequências devastadoras.
Após a decretação de sua prisão pelo TJ/SP, o condutor encontra-se foragido, enquanto sua defesa busca hábiles meios para reverter essa situação. Os advogados do motorista apresentaram um pedido de habeas corpus no STJ, argumentando a falta de fundamentos no processo que justifiquem a prisão preventiva. Eles sustentam que a decisão foi influenciada pela pressão da imprensa e que o réu está sofrendo por estar detido.
A promotoria, por sua vez, defende que a prisão é necessária, acusando o empresário de homicídio por dolo eventual e lesão corporal gravíssima. Apesar de ter tido pedidos de prisão previamente negados, a promotora Monique Ratton insistiu na prisão preventiva, alegando novos elementos que apontam para a possibilidade de reiteração de condutas prejudiciais por parte do motorista.
O juiz Roberto Zanichelli Cintra havia negado anteriormente o pedido de prisão, questionando os motivos da promotoria e destacando a falta de embasamento concreto para a medida. Entretanto, diante de novas evidências apresentadas, incluindo contradições nas declarações iniciais do acusado, o magistrado concordou com a prisão preventiva, ressaltando a importância de proteger o interesse coletivo em detrimento do individual.
O relator do caso enfatizou a possibilidade de reiteração de condutas perigosas por parte do motorista, indicando sinais de que ele poderia descumprir normas e representar riscos à ordem pública. A decisão judicial foi respaldada pela necessidade de intervenção preventiva, considerando o risco de fuga e a capacidade do acusado de manipular o processo.
A batalha legal em torno da defesa do motorista do Porsche reflete a complexidade da busca por justiça em casos tão delicados. A discussão entre a defesa legal e a promotoria destaca a importância do devido processo legal e da ponderação entre os interesses individuais e coletivos. O desfecho desse embate jurídico certamente terá repercussões significativas no sistema judiciário e na sociedade como um todo.
Fonte: © Migalhas
