Polícias militares mataram pelo menos 84 pessoas durante ações letais. Perícia, investigações, fraude processual, Operação Escudo (verão na Baixada Santista), operacional Criminal, circunstâncias do fato, local de acesso difícil, procedimentos periciais, exame de impressões em carro do IML.
(FOLHAPRESS) – Agentes de segurança que participaram de intervenções com vítimas fatais na Região Metropolitana de São Paulo de agosto de 2023 a abril de 2024 demoraram consideravelmente para compartilhar as situações com a Polícia Civil – mesmo com a uma determinação do governo estadual exigindo que esse tipo de comunicação seja feita de forma imediata.
É fundamental garantir que a comunicação entre as diferentes forças de segurança seja eficiente, evitando possíveis falhas na transmissão de avisos importantes sobre as ocorrências. A troca de notificações precisa ser aprimorada para garantir maior agilidade e transparência no processo.
Comunicação e agilidade nas investigações
Policiais militares e peritos afirmam que a demora na comunicação de ocorrências pode prejudicar gravemente a perícia e dificultar o andamento das investigações. Além disso, a falta de prontidão na comunicação pode resultar em fraude processual, o que é considerado crime pelas leis vigentes. A análise de 46 boletins de ocorrência pela Folha de S.Paulo revela uma grande discrepância entre o tempo da ocorrência e a notificação ao órgão responsável pela investigação.
No caso de 28 de janeiro, um dos registros apontou que policiais militares demoraram quase 13 horas para comunicar a Polícia Civil sobre a ocorrência. O intervalo entre o registro, às 9h40, e a comunicação, às 22h39, foi o mais extenso encontrado nos documentos analisados. Essas situações ocorreram durante as operações Escudo e Verão na Baixada Santista, onde houve ações com mortes envolvendo as Polícias militares.
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Durante essas operações, pelo menos 84 indivíduos foram mortos por policiais militares. O aumento significativo de 138% no número de mortes causadas por PMs em serviço no estado de São Paulo durante o primeiro trimestre do ano passado, em comparação com o mesmo período do ano anterior, evidencia a urgência de uma comunicação eficiente entre as instituições envolvidas.
A divergência entre a lentidão na comunicação de algumas ocorrências e a prontidão em casos específicos, como o aviso imediato da morte do soldado Patrick Bastos Reis, da Rota, durante a Operação Escudo, ressalta a importância da celeridade no processo de notificação. Enquanto em alguns casos a comunicação foi feita em menos de meia hora, em outros houve uma espera de horas para informar as autoridades competentes.
As circunstâncias do fato, como o local de difícil acesso, os procedimentos periciais necessários, a espera pelo transporte do IML e os exames para identificação de impressões digitais, são fatores que podem influenciar no tempo de comunicação de uma ocorrência. No entanto, é fundamental que as instituições envolvidas ajam de forma coordenada e eficaz para garantir a agilidade nas investigações.
A Secretaria da Segurança Pública estabelece diretrizes para a comunicação imediata em casos de mortes por intervenção policial, determinando a notificação rápida aos diversos órgãos envolvidos no processo investigativo. A análise minuciosa de cada ocorrência pelo Ministério Público reforça a importância da transparência e eficiência na comunicação entre as instituições responsáveis.
Os desafios enfrentados, como a complexidade das operações policiais, a diversidade de procedimentos periciais e as condições adversas no local do incidente, ressaltam a necessidade de aprimorar a comunicação e a colaboração entre as entidades para garantir uma resposta eficaz e justa em casos envolvendo a atuação das forças de segurança.
Fonte: © Notícias ao Minuto
