A Justiça Federal do Paraná condenou a União a pagar indenização em primeira instância, por erro procedimental.
Via @estadao | Uma demora inesperada aconteceu no processo judicial envolvendo a União e o ex-deputado estadual Homero Marchese (Novo). A Justiça Federal do Paraná determinou o pagamento de uma indenização de R$ 20 mil devido a um suposto ‘erro procedimental’ do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que resultou no bloqueio do perfil de Marchese no Instagram. A demora na resolução desse caso surpreendeu a todos os envolvidos, mas agora, com a sentença proferida, abre-se a possibilidade de recurso diante dessa decisão de primeira instância.
Apesar da demora no desfecho desse episódio, é importante ressaltar que a condenação da União reflete a necessidade de garantir a justiça e a correção de possíveis equívocos. O atraso na resolução de questões legais pode trazer consequências inesperadas, como a indenização concedida a Homero Marchese. A partir de agora, aguarda-se o desenrolar dos próximos passos legais para definir o desfecho final desse caso de demora e atraso na esfera judicial.
Demora na Manifestação do Ministro e Atraso na Resposta da AGU
O Estadão solicitou posicionamento do ministro através da assessoria de imprensa do STF. Paralelamente, a reportagem buscou a AGU (Advocacia-Geral da União) para averiguar se haverá recurso, porém ainda aguardava retorno até a publicação deste artigo. O ex-deputado teve suas contas bloqueadas no inquérito das fake news em novembro de 2022, devido à divulgação da presença de membros do STF em um evento nos Estados Unidos, acompanhada da frase: ‘Oportunidade imperdível’. Tal publicação foi interpretada como um estímulo à hostilização dos ministros, resultando em protestos na frente do hotel onde estavam hospedados.
Decisão Procedimental do Ministro e Atraso na Resolução do Caso
O bloqueio dos perfis não foi considerado irregular, mas sim necessário. No entanto, o juiz José Jácomo Gimenes, da 1.ª Vara Federal de Maringá, apontou um ‘erro‘ por parte do ministro Alexandre de Moraes ao liberar as contas do ex-deputado no Facebook e no X em dezembro de 2022, sem mencionar o perfil no Instagram. Essa foi a primeira decisão de primeira instância a desafiar o ministro do STF. A defesa de Homero Marchese recorreu ao STF para esclarecer a situação da conta no Instagram, mas o processo só foi analisado em janeiro de 2023, após o término de seu mandato na Assembleia Legislativa do Paraná.
Acesso Restaurado com Grande Atraso e Prejuízos na Rede Social
Com a perda do foro ao deixar o cargo, o processo foi encaminhado à primeira instância. Em maio de 2023, a Justiça Federal restabeleceu o acesso ao perfil na rede social. A sentença destacou que, devido a uma suposta falha do ministro, o ex-deputado só recuperou a conta com quase seis meses de ‘atraso’, resultando em significativas perdas de comunicação, transtornos e constrangimentos. O juiz ressaltou que a demora na apreciação dos embargos de declaração causou um impacto considerável na carreira política, profissional e pessoal do autor.
Erro de Procedimento e Demora na Resolução do Desbloqueio
Segundo o juiz, a situação poderia ter sido resolvida imediatamente em dezembro de 2022 com o desbloqueio. Ele apontou um erro de procedimento, primeiro, pela falta de determinação expressa de desbloqueio na decisão do STF de 24/12/2022, exigindo embargos de declaração; segundo, pela excessiva demora no encaminhamento do caso ao juízo competente, evidenciando a possibilidade de responsabilidade objetiva do Estado.
Fonte: © Direto News
