Deputado Nikolas recusa proposta da PGR alegando imunidade parlamentar. Presidente Luiz Inácio e ONU envolvidos no caso.
A defesa do parlamentar Nikolas Ferreira (PL-MG) comunicou hoje (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que recusou a proposta da Procuradoria-Geral da República (PGR) para encerrar o processo em que o deputado foi acusado de proferir ofensas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O advogado de Nikolas Ferreira afirmou que a decisão de não aceitar o acordo visa garantir um processo justo e transparente. A defesa ressaltou que o parlamentar está confiante na ação judicial e está preparado para seguir em frente com as etapas legais necessárias para esclarecer os fatos em questão.
Processo de denúncia contra o deputado federal Nikolas
Em um desdobramento do processo de ação judicial, em julho, o deputado foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal pelo crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio. A denúncia está relacionada ao discurso proferido pelo deputado durante uma reunião na Organização das Nações Unidas (ONU) em 2023, no qual Nikolas Ferreira fez referências desabonadoras a Lula, chamando-o de ‘ladrão’ e compartilhando o conteúdo em suas redes sociais.
A defesa do deputado sustenta que as declarações de Nikolas estão protegidas pela imunidade parlamentar, citando um parecer jurídico da Câmara dos Deputados e o artigo 53 da Constituição Federal. Segundo o texto constitucional, deputados e senadores possuem inviolabilidade civil e penal por suas opiniões, palavras e votos.
Diante do exposto, a defesa rejeitou a proposta apresentada pelo procurador-geral da República e apresentou o parecer da Casa Legislativa, invocando o instituto da imunidade parlamentar material. A defesa argumentou que o processo deve ser arquivado preliminarmente.
Com a recusa do acordo, o processo seguirá sua tramitação no Supremo Tribunal Federal, onde a denúncia é relatada pelo ministro Luiz Fux. Caso a denúncia seja aceita pela Corte, o deputado se tornará réu e terá que responder a um processo criminal. Não há previsão de prazo para o julgamento do caso.
Fonte: @ Agencia Brasil
