Representante do MEC destacou ações como formação de professores e salas multifuncionais na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva para pessoas com autismo, raras doenças, educação especial na rede nacional de formação.
Em um encontro significativo, o Ministério da Educação (MEC) esteve presente no Seminário Desafios e Perspectivas em Políticas Públicas para Doenças Raras e Autismo. Realizado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, esse dia de debate ocorreu em homenagem ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, 10 de dezembro. Nesse contexto, o encontro buscou abordar questões centrais na saúde pública, como o tratamento e a inclusão social de pessoas afetadas por essas condições.
A necessidade de uma abordagem integral para doenças raras e autismo foi um dos principais pontos de discussão do seminário. Com o objetivo de criar políticas públicas mais eficazes para lidar com essas condições, os participantes do encontro debateram sobre a importância da inclusão das pessoas autistas nas diversas esferas da sociedade. Além disso, as questões legais e de direitos que envolvem o diagnóstico e o tratamento dessas condições foram objeto de reflexão. É fundamental avançar em políticas mais inclusivas, garantindo aos autistas o direito à educação e ao atendimento médico de qualidade.
Inclusão e Neurodiversidade: Elementos Fundamentais para uma Sociedade Justa
A autista deputada Flávia Morais (PDT-GO) enfatizou a importância da promoção da inclusão e do entendimento sobre a neurodiversidade na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde a singularidade de cada indivíduo seja reconhecida e valorizada. A parlamentar destacou que a inclusão é essencial para garantir que as pessoas com doenças raras e com autismo sejam plenamente integradas à sociedade, superando as barreiras que as excluem.
O papel do MEC na Educação Inclusiva
O secretário substituto de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Cleber Vieira, representou o Ministério da Educação no seminário e destacou as ações da pasta em prol da educação inclusiva. Ele informou que o MEC está empenhado em fortalecer e afirmar a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), compromisso assumido pela gestão desde o início, em novembro do ano passado. A política visa promover a inclusão de pessoas com doenças raras e com autismo na perspectiva dos direitos humanos, reconfigurando a abordagem para atender a esse público.
Formação de Professores para Educação Inclusiva
O secretário pontuou as ações de formação de professores para atuação junto a esse público, como o Curso de Aperfeiçoamento em Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, lançado em parceria com a Capes, a Universidade Aberta do Brasil e a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. O objetivo é formar professores da educação básica que atuam em salas de aula comuns, atendendo às necessidades das pessoas com doenças raras e com autismo. Serão ofertadas 1,25 milhão de vagas para professores de classes regulares, com investimento de R$ 20 milhões.
Rede Nacional de Formação Continuada e Investimento em Educação
Cleber Vieira também falou sobre a Rede Nacional de Formação Continuada de Profissionais da Educação (RENAFOR), que promove a formação de professores para o atendimento especial em salas de aula. Entre os cursos, está a formação continuada em educação bilíngue de surdos. No ano passado, o MEC investiu R$ 13 milhões em 37 cursos e 22.977 vagas, enquanto em 2024, o MEC disponibilizou R$ 30 milhões para 77 cursos, totalizando 38.113 vagas.
Investimento em Salas de Recursos Multifuncionais e Bilíngues de Surdos
O secretário destacou o investimento realizado pelo MEC para a criação de salas de recursos multifuncionais e bilíngues de surdos, destinadas ao atendimento educacional especializado. No ano passado, o MEC investiu R$ 237 milhões na compra de equipamentos para essas salas, de forma que elas sejam mais adaptadas para atender, de maneira qualitativa, as pessoas com deficiência. Essa medida visa atender a uma demanda intensa da sociedade, das famílias e dos gestores que atuam nessa área específica.
Fonte: © MEC GOV.br
