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Nova Letra de Crédito de Desenvolvimento: modalidade investimento com isenção tributária, garantia do FGC, fonte de financiamento para indústria.
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) anunciou, hoje, que uma inovação no mercado financeiro está a caminho: a Letra de Crédito (LC) será a nova opção de investimento em renda fixa, trazendo mais diversidade para os investidores.
Além disso, Alckmin ressaltou a importância da Letra de Crédito como uma alternativa ao tradicional Crédito de Desenvolvimento, contribuindo para o fortalecimento da indústria com novas possibilidades de financiamento.
Introdução às Letras de Crédito
O vice-presidente e também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços enfatizou, durante o 1º Encontro Internacional da Indústria de Colchão, que a proposta do governo relacionada às Letras de Crédito será aprovada neste mês pelo Congresso Nacional, desde que tudo ocorra conforme o planejado. O projeto já passou pela votação e aprovação na Câmara dos Deputados, em meados de maio, e agora está em análise no Senado.
Explicando as Letras de Crédito
Mas afinal, o que são as Letras de Crédito? As Letras de Crédito são títulos de renda fixa que serão emitidos por bancos de fomento, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Essa nova modalidade de investimento se junta à família dos títulos de dívida, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e as Letras de Crédito Imobiliárias (LCI), emitidas pelos bancos, e dos Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), lançados pelas securitizadoras.
Benefícios das Letras de Crédito
Segundo informações do BNDES, as Letras de Crédito terão isenção tributária semelhante às LCA, LCI e debêntures de infraestrutura, o que pode ser totalmente repassado aos tomadores de recursos, resultando em uma redução das taxas de juros para as empresas. A XP ressalta em seu relatório que, devido a esse tratamento tributário favorável, as Letras de Crédito têm o potencial de se tornarem populares entre os investidores brasileiros. Estimativas do governo indicam que as Letras de Crédito podem adicionar anualmente R$ 10 bilhões em financiamentos a projetos estruturantes, além de diminuir as taxas para os tomadores de crédito.
Garantias e Regulamentações das Letras de Crédito
Outro ponto atrativo dessa nova modalidade é a possibilidade de contar com a garantia do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Os termos dessa garantia estão sendo estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), visando oferecer mais segurança aos investidores e tomadores de crédito no mercado financeiro. As Letras de Crédito de Desenvolvimento surgem como uma fonte promissora de financiamento para a indústria, ampliando as opções de investimento disponíveis no mercado de títulos e dívidas emitidos.
Fonte: @ Valor Invest Globo
