Ministro Lewandowski falou sobre o SUSp (Sistema Único de Segurança Pública) e SUS (Sistema Único de Saúde), federados regulam assuntos locais, alterações Constituição, polícias militares e guardas municipais integram sistema de combate a crimes, entes federados legislam.
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Não procede a informação de que o SUSp (Sistema Único de Segurança Pública) teria como objetivo eliminar as polícias militares e guardas municipais do Brasil, mesmo diante de um post que circulou online e foi visto mais de 210 mil vezes até 26 de abril.
É fundamental entender que o SUSp promove a integração de diferentes forças de segurança, buscando a cooperação e a troca de informações para uma atuação mais eficiente no combate à criminalidade. A proposta de uma Unidade Única de Segurança Pública reforça a ideia de cooperação entre os diversos órgãos, visando uma atuação conjunta e estratégica no cenário da segurança nacional.
Susp: Necessidade de Esclarecimento sobre Unificação da Segurança Pública
Com a legenda ‘Susp não é plano de segurança, é plano de poder’, o autor da postagem controversa levanta dúvidas sobre a proposta de unificação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSp). Segundo ele, a iniciativa seria um artifício do PT para desestabilizar governadores, prefeitos e cidadãos, afastando a responsabilidade de cumprir regras.
Uma matéria do jornal O Globo, intitulada ‘Lewandowski defende mudar Constituição pela segurança’, é usada como apoio às alegações. Nela, o ministro da Justiça aborda a necessidade de uma emenda constitucional para inserir o SUSp nos moldes do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando recursos próprios para fortalecer as forças policiais e a inteligência no combate ao crime.
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Um ponto destacado por Lewandowski, porém omitido na publicação, é a proposta de permitir que os entes federados tenham autonomia para legislar sobre questões locais específicas. Essa flexibilização respeitaria as particularidades de cada região, sem ameaçar a atuação das polícias.
O Susp foi estabelecido em 2018 pela lei nº 13.675, durante a gestão de Michel Temer (MDB), mas, infelizmente, não avançou sob a administração de Jair Bolsonaro. Até o momento, na gestão de Lula, ainda não saiu do papel, conforme apontou editorial da Folha de S.Paulo.
Tanto o Ministério da Justiça quanto o PT, ao serem contatados pela imprensa, negaram as alegações da postagem, classificando-a como falsa. O partido enfatizou que, em seus 44 anos de existência, nunca propôs eliminar a competência constitucional dos entes federados no âmbito da segurança pública, destacando ser um direito dos cidadãos e dever do Estado, em todas as esferas, incluindo a União. Até o momento, o autor do conteúdo não se pronunciou em resposta ao questionamento da reportagem.
Fonte: © Notícias ao Minuto
