Ministro Flávio Dino considerou insatisfatória a manifestação da Câmara dos Deputados, destacando a falta de emendas, medidas de transparência e política partidária adequada nas comissões permanentes para analisar o projeto.
Após a decisão do Supremo Tribunal Federal, os parlamentares esperam uma solução para o bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas destinadas a projetos de obras importantes em diversas regiões do Brasil.
Com a manifestação não satisfeita, os parlamentares agora se voltam para o Congresso Nacional, onde buscam apoio dos congressistas e deputados para que a situação seja revertida e o bloqueio seja revogado, permitindo que os projetos em andamento possam ser concluídos.
Medidas de Transparência e Liberação de Recursos Financeiros
Em uma decisão tomada na segunda-feira (23/12), o ministro Flávio Dino do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União considerou insatisfatórias as informações fornecidas pela Câmara dos Deputados. Este caso é um resultado de uma petição apresentada por partidos políticos e entidades, denunciando uma tentativa de driblar as medidas de transparência para liberar recursos financeiros em um valor de R$ 5.449 emendas.
De acordo com ordem anterior do Supremo Tribunal Federal, as emendas de comissão (denominadas RP8) precisam ser autorizadas pelas comissões permanentes da Câmara, do Senado e do Congresso Nacional, com detalhes sobre as indicações dos parlamentares solicitantes ou apoiadores. No entanto, em 12 de dezembro, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados suspendeu o funcionamento de todas as comissões permanentes. Em seguida, 17 líderes partidários enviaram ofício ao governo, solicitando o pagamento, o que não está de acordo com as regras estabelecidas para as emendas.
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A Câmara dos Deputados, em uma resposta enviada na sexta-feira, informou ao ministro Flávio Dino que a situação foi um mal-entendido. Ela argumentou que os solicitantes confundiram a aprovação das emendas com a indicação de projetos destinatários, pois uma emenda pode ser direcionada a vários beneficiários. Além disso, as atas de deliberação das mesmas já estão disponíveis no site da Câmara dos Deputados desde o ciclo orçamentário de 2023, todas relacionadas ao número das emendas — obrigação que foi imposta na decisão de Dino na segunda-feira. A Câmara também alegou que a suspensão das atividades das comissões não tem a ver com a deliberação colegiada da liberação das emendas, mas para possibilitar um esforço concentrado na análise das propostas do governo para o controle de gastos.
Fonte: © Conjur
