ouça este conteúdo
A Câmara dos Deputados aprovou emenda de apresentação formal do Senado ao Código de Processo Civil, com novas alterações.
A Câmara dos Deputados aprovou hoje emenda do Senado ao Projeto de Lei 4563/21 para dispensar a comprovação de feriado local na contagem de prazo quando da apresentação de recurso no Judiciário. Esse projeto visa facilitar os processos judiciais, garantindo que os prazos sejam respeitados mesmo em períodos de feriado.
É importante lembrar que durante um dia festivo ou de descanso, muitas pessoas aproveitam para relaxar e recarregar as energias. A dispensa da comprovação de feriado local traz mais agilidade aos trâmites legais, permitindo que todos possam desfrutar de sua merecida folga sem preocupações com prazos.
Feriado: Uma Breve Análise sobre a Proposta em Debate
A proposta em questão está prestes a ser enviada à sanção presidencial, trazendo consigo importantes considerações sobre a comprovação do feriado local. Segundo o projeto, caso o recorrente não demonstre o feriado ao apresentar o recurso, o tribunal terá a prerrogativa de corrigir qualquer vício formal em uma nova oportunidade, ou até mesmo desconsiderar essa omissão, desde que a informação já conste no processo eletrônico.
No texto original aprovado pela Câmara, de autoria do ex-deputado Carlos Bezerra, limitava-se à revogação de um trecho do Código de Processo Civil que exigia a comprovação da existência de um feriado local para considerá-lo no prazo para recursos no Judiciário. Esse ponto tem sido objeto de debate no Plenário, com opiniões divergentes entre os parlamentares.
Artigos Relacionados
Para a líder da Minoria, deputada Bia Kicis (PL-DF), as alterações realizadas pelo Senado tornaram o processo mais burocrático, o que poderia ser evitado mantendo a redação original. Por outro lado, a deputada Erika Kokay (PT-DF) destaca que a proposta traz clareza quanto aos feriados municipais, estaduais e distritais, contribuindo para uma melhor compreensão do tema.
O relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), emitiu parecer favorável ao texto aprovado, sinalizando a importância do debate em torno das alterações propostas. A discussão sobre a comprovação dos feriados continua em pauta, refletindo a relevância desse tema para a efetividade do sistema jurídico brasileiro.
Fonte: © Direto News
