Material para auxiliar conselheiros no Programa Escola em Tempo Integral: Lei 14.640, BNCC, Educação em Tempo Integral, Simec, norma, CEEs, CMEs, MEC apresentou em 3 de maio (138 caracteres)
O Ministério da Educação (MEC) anunciou, através da Secretaria de Educação Básica (SEB), um novo documento orientador sobre o papel dos Conselhos de Educação dentro do Programa Escola em Tempo Integral (ETI).
Esse material didático oferece diretrizes claras para garantir a implementação bem-sucedida do programa, destacando a importância da participação ativa dos conselhos e fornecendo um guia prático para a execução das ações necessárias. É essencial que as diretrizes desse documento orientador sejam seguidas de perto para promover uma educação de qualidade e integral aos estudantes.
Importância do Documento Orientador
O Documento orientador é um guia essencial para os Conselhos de Educação que atuam no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral. Desenvolvido em parceria com diversos órgãos, como a União Nacional dos Conselhos Municipais da Educação (Uncme) e o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), esse material didático visa orientar e esclarecer as atribuições e competências desses conselhos.
A Base Nacional Comum Curricular e a implementação da Política de Educação em Tempo Integral requerem o correto funcionamento e alinhamento dos Conselhos Municipais e Estaduais de Educação. É nesse contexto que o documento orientador se mostra crucial, fornecendo informações detalhadas sobre o fluxo da elaboração e apreciação da política educacional, bem como as especificidades do upload dos documentos no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec).
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Aspectos abordados no Material Didático
Ao explorar a divisão do documento orientador, é possível identificar a riqueza de informações nele contida. A primeira parte aborda questões fundamentais, tais como a concepção da educação integral em tempo integral e o papel dos Conselhos de Educação no Programa Escola em Tempo Integral. Já a segunda parte se aprofunda em tópicos como perguntas frequentes, passo a passo da elaboração da política educacional e diferenciações entre os Conselhos Estaduais e Municipais de Educação.
Entender a dinâmica do Programa Escola em Tempo Integral é essencial para os Conselhos de Educação. Instituído pela Lei nº 14.640, esse programa tem o objetivo de ampliar as matrículas na educação básica em tempo integral, promovendo uma educação mais completa e alinhada com a realidade educacional atual. A atuação dos Conselhos de Educação nesse contexto, conforme estabelecido pela Portaria nº 1.495, é fundamental para garantir a qualidade e efetividade das políticas educacionais.
Compromisso com a Qualidade Educativa
O Documento orientador reforça o compromisso dos Conselhos de Educação com a qualidade e eficiência das políticas educacionais em Tempo Integral. Por meio da aprovação e acompanhamento da Política de Educação em Tempo Integral, alinhada com a Base Nacional Comum Curricular e a legislação vigente, os Conselhos desempenham um papel fundamental na garantia do direito à educação de qualidade para todos os estudantes.
A colaboração entre o Ministério da Educação, os Conselhos de Educação e demais entidades envolvidas demonstra a importância do diálogo e da cooperação no aprimoramento do sistema educacional brasileiro. Com orientações claras e precisas fornecidas pelo material didático, os Conselhos Municipais e Estaduais de Educação estão mais preparados para enfrentar os desafios e contribuir para uma educação mais inclusiva e igualitária.
Por meio do Documento orientador, os Conselhos de Educação podem fortalecer sua atuação, promovendo uma educação de qualidade em tempo integral e contribuindo para o desenvolvimento pleno dos estudantes brasileiros.
Fonte: © MEC GOV.br
