O grupo criado pelo MEC visa oferecer contribuições nacionais para a educação bilíngue, fortalecendo políticas de ensino, com foco em língua brasileira de sinais, currículo, material didático e valorização da língua.
Com o objetivo de promover a inclusão das comunidades surdas na educação, o Ministério da Educação (MEC) estabeleceu um Grupo de Trabalho (GT) para o desenvolvimento da Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos. Este grupo é responsável por coordenar e viabilizar as ações necessárias para implementar a educação bilíngue em comunidades surdas.
Com foco na Educação, o GT também visa desenvolver e consolidar a Educação Bilíngue de Surdos, garantindo que as comunidades surdas tenham acesso a um sistema educacional que atenda às suas necessidades específicas. Além disso, o grupo trabalha em estreita colaboração com a Comissão Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (Cnebs) e outras instituições, visando fortalecer a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos e promover a inclusão das comunidades surdas em todas as esferas da sociedade brasileira. A Educação é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, onde todas as pessoas tenham acesso aos mesmos direitos e oportunidades.
Desenvolvimento de Políticas Públicas para a Educação Bilíngue de Surdos
O grupo consultivo de trabalho (GT) terá um papel fundamental no fortalecimento e monitoramento da Educação Bilíngue de Surdos no Brasil. Com caráter consultivo, o GT será responsável por fazer contribuições específicas para a oferta, fortalecimento, monitoramento e avaliação de políticas públicas voltadas à Educação Bilíngue de Surdos. A iniciativa é um marco significativo na luta das comunidades surdas no Brasil, especialmente após a aprovação da modalidade de Educação Bilíngue de Surdos na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) em 2021.
A valorização da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e do português como línguas de instrução para o público surdo representa a concretização de um novo horizonte. Segundo a diretora de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos, Patrícia Rezende-Curione, a medida evidencia o compromisso do Ministério da Educação com a equidade e a inclusão das comunidades surdas no sistema educacional brasileiro.
Articulação e Colaboração para a Educação Bilíngue de Surdos
O GT terá foco na articulação de diferentes esferas governamentais e entidades educacionais para desenvolver e aprimorar práticas e recursos pedagógicos que considerem as necessidades específicas dos estudantes surdos. Além disso, a iniciativa busca promover um sistema educacional mais justo e acessível. A composição do GT inclui representantes de diversas entidades e setores relacionados à Educação e inclusão da comunidade surda, como a Cnebs, secretarias do MEC, Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
Produtos e Resultados para a Educação Bilíngue de Surdos
Em um prazo de 180 dias, contados a partir da primeira reunião do GT, os membros deverão concluir as atividades definidas em um plano de trabalho, com possibilidade de prorrogação. Os produtos resultantes serão encaminhados ao MEC para análise, permitindo a consolidação de diretrizes que possam nortear futuras políticas públicas. A criação do GT representa um marco importante na luta pela inclusão e equidade na Educação Bilíngue de Surdos no Brasil.
Fonte: © MEC GOV.br
