Tribunal Federal e Supremo seguem regras da legislação, com apoio da Polícia Federal e escritórios Pinheiro Neto e Rosenthal Advogados.
Após uma nova multa, desta vez no valor de R$ 5 milhões, os advogados de Elon Musk enviaram mensagens ao Supremo Tribunal Federal (STF) informando que o empresário deseja regularizar a rede X no Brasil, pondo fim à sua disputa com a Justiça brasileira. Essa decisão pode ser um passo importante para a resolução dos conflitos entre a rede X e a Justiça brasileira.
A regularização da rede X no Brasil é um processo complexo que envolve a adequação à Legislação nacional e ao cumprimento das Leis vigentes. A Justiça brasileira tem sido rigorosa em relação às redes sociais, exigindo que elas cumpram as normas e regulamentações estabelecidas. Com a decisão de regularizar a rede X, Elon Musk pode estar buscando evitar futuras multas e sanções, além de garantir a continuidade da operação da rede no país. O Tribunal pode analisar a situação e decidir se a rede X está em conformidade com as Leis brasileiras.
Busca por Justiça: A Avaliação do STF sobre a X
A recente mudança de postura da X, plataforma liderada por Elon Musk, não convenceu os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A avaliação é que o histórico recente do empresário não inspira confiança. A desconfiança é compartilhada por membros da Polícia Federal (PF), que questionam a sinceridade da plataforma em seguir as regras da legislação brasileira.
Nesta quinta-feira (19), o ministro Alexandre de Moraes solicitou informações sobre os novos advogados indicados pela X, questionando se eles são realmente representantes da empresa no Brasil. Essa medida visa testar a intenção da plataforma em operar no país, respeitando as leis e a Justiça brasileira.
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Dentro do STF e da PF, a desconfiança tem várias razões. Uma delas é o fato de Musk indicar novos advogados para representá-lo no Brasil, enquanto cria novos acessos à rede no país para burlar a decisão da Justiça brasileira de bloqueio da X. Para que o empresário demonstre sua intenção de abandonar a guerra contra o STF, os ministros do tribunal enfatizam que Musk precisa recriar a empresa no Brasil e retomar seu funcionamento comercial e jurídico.
Além disso, a X precisa reiniciar suas atividades obedecendo às decisões da Justiça, incluindo a retirada de perfis com mensagens de cunho antidemocrático e de ameaças a delegados da PF que investigam os atos golpistas de 8 de janeiro. A recontratação dos advogados do escritório Pinheiro Neto e a contratação do escritório Rosenthal Advogados Associados são vistos como passos insuficientes para que a empresa seja considerada séria no Brasil.
A Busca por Legitimidade
A X precisa demonstrar sua intenção de seguir as leis e a Justiça brasileira, respeitando as decisões do Tribunal Federal e as regras da legislação. A plataforma precisa recriar sua presença no Brasil, retomar seu funcionamento comercial e jurídico e reiniciar suas atividades de acordo com as decisões da Justiça. Somente assim, a X poderá ser considerada uma empresa séria e respeitosa da Lei no Brasil.
Fonte: © G1 – Tecnologia
duvido que tenha respaldo jurídico pra multar uma empresa por birra assim.