Incentivar debate sobre compromisso com educação pública de qualidade entre entes federativos. Foram divulgadas diretrizes para educação infantil e políticas.
O Ministério da Educação (MEC) compareceu ao evento Educação como Prioridade: 1º Encontro de Prefeitos e Prefeitas (Re)eleitos para o Ciclo 2025-2028, no dia 5 de dezembro, com o objetivo de estimular o diálogo e a cooperação entre os novos gestores e autoridades nacionais, solidificando a dedicação à educação pública de qualidade. Essa reunião foi um momento inestimável para fomentar a educação em todo o território nacional.
Entre os pontos centrais do evento estavam a discussão sobre os desafios e oportunidades que as escolas enfrentam no contexto atual, bem como a promoção de práticas inovadoras no ensino que possam contribuir para uma aprendizagem mais eficaz. Além disso, o ensino foi abordado como uma ferramenta fundamental para o desenvolvimento das comunidades e, por conseguinte, do país como um todo. Nesse sentido, a educação foi destacada como um elemento essencial para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Educação em Foco: Implementação de Qualidade e Equidade nas Políticas da Educação Infantil
A reunião, presidida pelo ministro da Educação, Camilo Santana, marcou o lançamento de uma publicação de grande relevância para o setor educacional: ‘Qualidade e Equidade na Educação Infantil’. Essa publicação é fruto de uma parceria entre o Ministério da Educação (MEC) e entidades de peso, como a Fundação Bracell, a ANDI – Comunicação e Direitos, e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
O documento, baseado na Resolução CNE/SEB nº 1, de 17 de outubro, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), estabelece Diretrizes Operacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil. Essa é a primeira vez que o CNE estabelece como norma nacional a implementação da qualidade e da equidade nas políticas da educação infantil, etapa de ensino de responsabilidade dos municípios dentro do pacto federativo.
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Reconhecendo o Papel dos Municípios na Educação Infantil
O ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou o papel do MEC na coordenação das políticas nacionais, mas enfatizou que essa coordenação não significa execução. ‘O papel do MEC é de coordenação, de maestro da política nacional, mas nós não a executamos lá na ponta, isso quem faz são vocês. Queremos pedir que os gestores coloquem a educação como prioridade’, declarou Santana, dirigindo-se aos prefeitos presentes no evento.
O ministro também destacou que o MEC está à disposição para o diálogo e a construção coletiva de políticas públicas, pois acredita que qualquer política só tem êxito se tiver a pactuação e a parceria dos entes federativos. Além disso, pontuou as ações coordenadas pelo MEC para incentivar a alfabetização na idade certa, a ampliação das escolas em tempo integral e a valorização de professores como forma de melhorar o ensino e a aprendizagem na educação básica.
A Importância da Educação Infantil no Desenvolvimento da Sociedade
A publicação destaca que o acesso a creches e pré-escolas é um direito das crianças e das famílias, e que exige políticas promotoras capazes de impactar, de forma concreta, o desenvolvimento de toda a sociedade. Nesse sentido, o MEC, em parceria com o Unicef, a Fundação Bracell e a ANDI – Comunicação e Direitos, criou uma publicação que oferece apoio técnico às redes e aumenta a divulgação das Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Infantil.
O documento foi construído para atender a um público diversificado, abrangendo gestores municipais, conselheiros de educação, equipes gestoras das instituições educativas, professores, comunidade educativa e famílias. Ele reunir informações sobre o contexto do processo de revisão dos Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil; a descrição do histórico de sua construção, tramitação e aprovação; a apresentação das cinco dimensões estruturantes da educação infantil; e o texto completo das Diretrizes Operacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil.
Um Passo Importante para a Melhoria da Educação
A publicação é um passo importante para a melhoria da educação infantil no Brasil, pois oferece uma orientação clara e objetiva para os gestores, professores e comunidades em geral. Além disso, o MEC planeja lançar outras publicações, dedicadas a aprofundar os conhecimentos sobre as diretrizes, com foco nos interlocutores sociais e nas tarefas específicas que lhes cabem.
Fonte: © MEC GOV.br
